Bolsonaro deve explicar descumprimento de cautelar sob risco de prisão

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira, 21, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da AP 2.668, sob pena de decretação imediata de prisão, com base no art. 312, §1º, do CPP.

Determinação se deu após divulgação de vídeo no qual Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica.

Veja vídeo:

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais. Mais cedo, Moraes havia esclarecido que essa proibição abrange "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros", e que o investigado poderia ser preso se usasse desses meios para burlar a medida imposta pelo ministro.

Horas depois, o vídeo da tornozeleira foi amplamente divulgado nas redes sociais. A gravação ocorreu em visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, onde se reuniu com aliados para definir as prioridades do Legislativo no próximo semestre. A oposição anunciou que o Senado priorizará o impeachment de Alexandre de Moraes, enquanto a Câmara vai votar projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes afirma que, na mesma data em que esclareceu o impedimento, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais.