Morre o advogado e professor Walter Ceneviva

Faleceu nesta terça-feira, 22, aos 97 anos, o advogado, jurista e professor Walter Ceneviva.

Ceneviva era bacharel em Direito pelas Arcadas (Turma IV Centenário da São Francisco, de 1954), e inscreveu-se na Ordem dos advogados em 1959 (OAB/SP 10.008). Foi consultor geral da República em 1961, mestre em Direito Civil pela PUC (1978) e regente da Cadeira de Direito Civil na mesma faculdade.

Conduziu brilhantes discussões versando a sua especialidade, mas também em Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Constitucional.

Foi conselheiro da AASP - Associação dos Advogados nos triênios 1975-1977 e 1978-1980, e, no último ano do segundo mandato, ocupou a vice-presidência da AASP, naquele ano presidida por Miguel Reale Júnior. Também assinou a coluna "Letras Jurídicas" no jornal Folha de S. Paulo até 2013.

A música era uma de suas grandes paixões. Frequentador e incentivador de instituições como o Theatro Municipal de São Paulo, Ceneviva cultivava desde jovem o apreço pela arte e pela comunicação. Iniciou a vida profissional como locutor de rádio, em 1947. Apenas sete anos depois formaria-se em Direito no Largo de São Francisco.

Despedida

O velório será a partir das 10h desta terça-feira, 22, no Cemiterio Gethsêmani, em São Paulo. O sepultamento está marcado para as 16h.

Em 2012, o professor nos concedeu uma entrevista. Entre os temas abordados estavam a Comissão da Verdade, e a atuação do Judiciário. Chama a atenção a atualidade das falas de Ceneviva.

"A história não se faz de ocultações, a história se faz de revelação. Boa ou má, porém revelação. É preciso que se conheça por que e como os fatos aconteceram, ainda que sem preocupação de vingança."

Na ocasião, ele destacou que o Judiciário deve atuar dentro dos princípios da lei.

"A atuação dentro dos princípios da lei tem de ser, necessariamente, uma atuação democrática. Quando o Judiciário pretende substituir o Poder Legislativo - às vezes isso até pareceria razoável -, ele acaba adotando uma providência ou medida que não é dele. E o inverso também é verdadeiro. Quando o Judiciário quer legislar, erra. Quando o Legislativo quer julgar, erra também."

Assista:

Em 2020, Migalhas reproduziu uma série de artigos publicados na Revista do Advogado, da AASP, nº 145/2020, cuja edição foi em homenagem ao professor.

O periódico foi coordenado pelo advogado criminalista e ex-presidente da AASP Antonio Ruiz Filho, que fez constar na nota do coordenador: 

"Walter Ceneviva merece ser reverenciado; sua paradigmática trajetória há de influenciar nossos passos, indicar caminhos, semear virtudes. Por tudo isso, a tarefa de reunir significativo e consagrado rol de colaboradores para esta edição da revista, que se poderia imaginar dificultosa, foi facilitada e prazerosa, pois, revelado o destinatário da homenagem, o assentimento ao convite para escrever sempre foi imediato e, de pronto, manifestada a satisfação e a necessidade de fazê-lo."

Confira trechos de artigos publicados na revista:

Saber e sabedoria - Miguel Reale Júnior

"Nas comemorações do 11 de agosto na Faculdade de Direito, coube à Associação indicar o advogado que falaria pela classe. Indicado foi Ceneviva, que, em frente a uma Congregação, como disse, de linha conservadora, não deixou no seu discurso de ressaltar o significado do ato do dia 8 anterior, a leitura da Carta aos Brasileiros, afirmando: "foi um momento culminante na união da cidadania em torno de um ideal", pois, parafraseando Goffredo, 'a consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já'."

Walter Ceneviva (Manuel Alceu Affonso Ferreira)

"Ao advogado, professor, jurista, jornalista e causeur incomparáveis, a classe devia mais uma homenagem, como aquela aqui prestada pela AASP. Permita Deus que outras venham, dado que, todas elas, mesmo somadas e decuplicadas, não serão suficientes para render suficiente reverência ao 'Príncipe'."

Homenagem a Walter Ceneviva (Antônio Claudio Mariz de Oliveira)

"Sempre e especialmente agora, voltamos a ocupar as vanguardas da resistência, para com coragem - "A advocacia não é profissão de covardes" (Sobral Pinto) - darmos o nosso brado de alerta, com a finalidade de despertar consciências, retirar a sociedade da letargia e suscitar indignação e solidariedade, em torno dos ideais humanistas, com o objetivo de criarmos um país pacífico, menos desigual, mais culto, enfim, um país melhor. A sociedade deve saber que continuaremos a ser incansáveis lutadores, incorrigíveis sonhadores e eternos Quixotes. Assim somos nós, assim é Walter Ceneviva."

Professor Walter Ceneviva (Sidnei Beneti)

"Desses tempos vem-me inesquecível flash de memória. Certa vez, em Brasília, caída a noite, após longa e pesada jornada de discussão de projetos de reforma do Código de Processo Civil de 1973, ao sermos conduzidos de volta ao nosso hotel pela querida amiga comum Nancy Andrighi, então desembargadora do Distrito Federal, secretária-geral da Escola Nacional da Magistratura e secretária-geral da Comissão de Reforma instituída pelo Ministério da Justiça, ao passar pela Praça dos Três Poderes, tendo ao lado o resplendor daquelas iluminadas palmeiras altivas, ao ouvir a palavra entusiasmada de Walter Ceneviva, pensei: 'Com gente assim é que se constrói o melhor sistema de Justiça!'."

O meu querido amigo Walter Ceneviva (Antonio Carlos Malheiros)

"Advogado exemplar. Ético, combatia com uma elegância incrível. Extremamente simpático com todos, mas absolutamente zeloso pelo direito de seu cliente. Fui seu adversário em um pesado litígio familiar. Mandava-me cópias das petições, que levava aos autos, logo após protocolá-las. Se não fizéssemos um acordo (que acabou por acontecer, principalmente por sua conduta conciliadora, no momento certo), o sofrimento das partes certamente seria muito maior."

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ (Ricardo Villas Bôas Cueva)

"Estes são apenas alguns poucos exemplos da enorme influência exercida pela doutrina de Walter Ceneviva na uniformização do Direito federal brasileiro, sobretudo no que tange à interpretação e aplicação da Lei dos Registros Públicos e da Lei dos Notários e dos Registradores. São incontáveis os acórdãos do STJ em que seu nome figura com destaque entre os doutrinadores de escol citados como autoridades e como referência analítica. Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito." 

Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado (Arystóbulo de Oliveira Freitas)

"Eis que nos deparamos com o professor Walter Ceneviva. Civilista já consagrado, apesar de desconhecido desses jovens jejunos; elegante no andar e vestir, fala suave, corretíssima, sem exageros ou tecnicismos arrogantes e desnecessários. Humor refinado e em dosagem medicamentosa. Memória prodigiosa."

Ao mestre, com carinho (Renata Mei Hsu Guimarães)

"Em nossa classe havia um aluno cego. Nos dias de prova o professor Ceneviva o sentava na sua mesa, com a máquina de escrever do aluno, e lhe ditava as perguntas da prova. G. datilografava todas as respostas e costumava se sair muito bem nas provas, especialmente em Direito Civil. Acontece que naquele dia G. havia se esquecido de colocar a fita com tinta preta na máquina de escrever, o resultado foi que o professor Ceneviva tinha em suas mãos uma folha em branco com as respostas da prova, apenas marcada com o peso das letras das teclas da máquina de escrever sem tinta. Cuidadosamente ele pegou um grafite e foi passando pelas letras sem tinta batidas no papel sulfite branco e, aos poucos, o texto foi surgindo. Ao final ele sorriu e com certa dificuldade corrigiu toda a prova, nunca comentou nada com G."

Walter Ceneviva - Conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho (José Reynaldo Peixoto Souza)

"Suas intervenções, fundadas em boa doutrina e fruto da prática da advocacia e da docência, eram sempre precisas e agradáveis, porque, além do conteúdo jurídico, eram acompanhadas de pitadas de fino humor, sempre procurando destacar algo bom, sem deixar de fazer juízo crítico sobre a matéria em exame."

Walter Ceneviva, um grande amigo (José Roberto Hachich Maluf)

"A convivência com o mestre solidificou o meu respeito e fez crescer minha admiração. Até hoje me lembro de como ele era capaz de citar, sem consulta, leis e normas do Direito, nas mais diversas áreas."

Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva (Jayme José Martos Cueva)

"Amante da advocacia e da igualdade entre advogados e demais operadores do Direito, na maior sem cerimônia possível, Ceneviva sempre colocou o melhor de seu saber e criatividade à disposição de todos. E, em prejuízo de todos, faz algum tempo aposentou-se após quase 70 anos de intensa atividade em diversos campos da cultura."

Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva (José Gaspar Gonzaga Franceschini)

"Homem culto e de grandes predicados morais e intelectuais, lhano no trato, sempre de bom humor, mas preocupado com a sociedade e os cidadãos, de notável saber jurídico, com relevantes serviços prestados ao ensino e à classe dos advogados, autor de grandiosas obras jurídicas, jornalísticas e humanitárias, ícone do registro público, eis o professor Walter Ceneviva, por quem tenho carinho, amizade e estima especiais."

Walter Ceneviva: O justo (Regis Fernandes de Oliveira)

"Não tenho dúvida em afirmar que o ilustre doutor Walter Ceneviva encontrou-se dentro das angústias diárias, pacificou-se consigo próprio e comportou-se, em todas as atividades que descrevemos, como um justo. Sempre se valeu da linguagem adequada para transmitir o que desejava. Soube superar os eternos conflitos humanos e sociais."

Lembranças de Walter Ceneviva (Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia)

"Abro o coração e resgato um pouco de nossa história comum, das coincidências de nossas vidas e carreiras, e tento retratar a importância de Walter para a advocacia, a sua dedicação ao Direito e à sociedade. Tento, também sem fazer justiça ao homenageado, enaltecer as suas qualidades nas diversas funções que exerceu e exerce, procurando dar um pálido contorno do que Walter fez para a AASP, enquanto seu conselheiro e diretor. Tudo o que eu disse foi pouco, muito pouco, para a dimensão do homenageado. O que ali não disse, confesso, foi a emoção sentida em poder saudar o colega de uma vida, amigo admirado, com quem tive o privilégio de conviver por mais de 50 anos."

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva (Flávio Tartuce)

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias. Em um dos seus famosos textos, publicado no ano de 1979 no jornal Folha de S.Paulo, com o título "Perspectivas do sistema judiciário brasileiro", já pontuava que "o funcionamento do sistema judicial no Brasil é caso agudo de necessidade urgente de desburocratização. Carimbos, rubricas, protocolos, despachos, rotinas medievais fazem do processo, tomado em seu sentido amplo e dada sua natureza formalista, uma estrada de muitas saídas, mas com flechas indicativas confusas, contraditórias, obscuras. A origem lusitana conduziu a uma complicação de meandros e desvãos que mereceu, ao longo dos séculos, o inútil ferro em brasa da crítica mais mordaz. Inútil, porque os funcionários da Justiça continuaram criando novas dificuldades rotineiras, indiferentes à pecha de ineficácia que os atingia, mas não os modificava"."

Ao ilustre mestre (Mariângela Sarrubbo Fragata)

"Em um encontro informal com o professor Walter Ceneviva, já estava prestes a lhe pedir desculpas por pensar na insuficiência do Código Civil para abarcar e disciplinar essa relevante vertente do Direito, das relações de consumo, quando ouvi do notável mestre que se orgulhava de ver alunos envolvidos em uma importante missão de romper os limites da norma que não mais atendia aos anseios da sociedade. Esse seu endosso foi para mim a grande chancela para que seguisse firme, adotando sempre um comportamento sério, ético e profissional."

Falando na latinha (Paulo Sérgio Cornacchioni)

"Não se trata, afinal, de um professor de Direito Civil ou qualquer outra especialidade da ciência jurídica. Quando se fala em professor Ceneviva, quer-se dizer professor de Direito. Ponto. Isso. Nada mais. Direito. Em toda sua inteireza e unicidade ontológica. Com toda uma uniformidade de trato hermenêutico e epistemológico. Direito."

O professor e o "Bolero de Ravel" (Marcelo Gomes Sodré)

"O professor Ceneviva, com sua serenidade, nos passava duas mensagens essenciais: a defesa da democracia e da liberdade de expressão deveria pautar nossas ações. Eram tempos difíceis. E ele nos passava estas ideias com muita clareza."

Da anticrese legal na multipropriedade (Carlos Alberto Ferriani)

"Walter Ceneviva, sempre muito espirituoso, granjeou dos colegas e de seus alunos enorme admiração e respeito. Tinha o dom para ensinar e transmitir sua já vasta experiência como exímio e leal advogado. Consagrou-se como jurista, tendo escrito obras importantes e de grande serventia para o mundo do Direito, em especial na área dos direitos reais. Por isso, escolhi, para homenageá-lo, um tema ligado a esta parte do Direito Civil e aguardo dele suas delicadas e elegantes críticas."

Homenagens

"É com pesar que recebo a notícia do falecimento do professor Walter Ceneviva. Advogado firme e de raro brilhantismo, Ceneviva formou uma legião de juristas e deixa contribuição inestimável ao Direito brasileiro. Meus sentimentos aos familiares e amigos." Gilmar Mendes, ministro do STF

"Lamento o falecimento do Amigo, Advogado, Jurista e Professor Walter Ceneviva, aos 97 anos, deixando um extraordinário legado para o Direito brasileiro. Conheci Walter Ceneviva na década de 80, por meio de seus escritos na coluna "Letras Jurídicas" no jornal Folha de S. Paulo, onde escreveu até 2013. Depois pessoalmente, na política classista. Era uma pessoa serena, sorridente, afável, cortês e de boa prosa, simplesmente encantadora. Ele era contemporâneo de meu pai (Umberto Luiz D'Urso), na Faculdade de Direito da USP, formado pelas Arcadas na Turma IV Centenário da São Francisco, em 1954 e meu pai em 1956. Foi do Instituto dos Advogados de São Paulo e Conselheiro da OAB/SP. Também Consultor Geral da República (1961) e Mestre em Direito Civil pela PUC (1978). Conselheiro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, onde chegou à Vice-Presidência. Quando presidi a OAB/SP, nas três gestões (2004 a 2012), Ceneviva nos ajudou, pois estava sempre pronto a defender a classe. Seu filho, também nosso colega, participou da OAB/SP em Comissões, honrando a trajetória do pai. Esse era o inesquecível Walter Ceneviva, que deixa uma lacuna, insubstituível, no Direito brasileiro." Luiz Flávio Borges D'Urso, membro Honorário Vitalício da OAB/SP e ex-presidente da entidade