Advogados e servidores do TJ/MT são alvo de operação por desvio de R$ 21 mi

Três servidores do TJ/MT e onze advogados são alvo da operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil com o apoio do Tribunal nesta quinta-feira, 30. A ação visa desarticular esquema que envolveria prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões.

As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.

Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.

Estão sendo cumpridas mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão, e 16 ordens de bloqueio judicial, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário, sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. Ordens são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília/SP.

Em nota, o TJ/MT afirmou que está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade. Afirmou, ainda, que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência visando prevenir inconformidades, e que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para apuração da responsabilidade dos servidores suspeitos.

A OAB/MT também emitiu nota informando que acompanha a operação e que irá requerer informações pormenorizadas acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada apuração junto ao Tribunal de Ética da instituição.

O esquema

De acordo com a Polícia Civil de MT, o grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.

Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJ/MT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.

Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022.

Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi. 

Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.

Segundo a Polícia Civil, o TJ/MT auxiliou na identificação das irregularidades e procedimentos fraudulentos em seus sistemas internos.

"Sepulcro Caiado"

Segundo a PC, "sepulcro caiado" é uma expressão que se refere a pessoas ou situações que aparentam ser boas, justas ou corretas por fora, mas que, por dentro, são corruptas, hipócritas ou más.

A expressão vem da Bíblia (evangelho de Mateus 23:27), quando Jesus repreende fariseus dizendo:

"Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia!"

Na época, os túmulos eram pintados de branco para que as pessoas não os tocassem por engano e se tornassem ritualmente impuras. Por fora eram bonitos, mas dentro havia apenas a morte.

Veja a íntegra das notas:

TJ/MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade. 

Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.

OAB/MT

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanha desde as primeiras horas desta quarta feira (30),  por meio de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), a deflagração de operação policial da Polícia Judiciária Civil, que tem como objetivo apurar desvios na conta única do TJ-MT.

A OAB-MT informa ainda que irá requerer informações pormenorizadas acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis.