Planos poderão pagar dívidas prestando atendimento a pacientes do SUS

Operadoras de planos de saúde com débitos junto ao SUS - Sistema Único de Saúde poderão quitar parte dessas dívidas oferecendo atendimentos médicos especializados à população.

A medida, regulamentada pela portaria conjunta 7.702, de 28 de julho de 2025, do Ministério da Saúde em conjunto com a AGU, integra o programa "Agora Tem Especialistas", criado pelo governo Federal para enfrentar a alta demanda e a fila de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública.

A meta inicial é converter até R$ 750 milhões em serviços ao longo de 2025, parte dos R$ 1,3 bilhão estimados em dívidas das operadoras.

Saiba mais sobre o programa.

Inovação Institucional

"Estamos diante de uma tremenda inovação institucional, um arranjo inovador para fazer frente ao desafio que é zerar a fila de atendimento no SUS. (...) É uma oportunidade histórica de reverter esses recursos em benefício da sociedade brasileira, a partir de um programa moderno, muito bem desenhado pelo Ministério da Saúde, com o nosso apoio", afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias.

A iniciativa permite que as operadoras convertam dívidas acumuladas por atendimentos realizados pelo SUS a pacientes com cobertura privada em serviços prestados diretamente à rede pública, sem custos adicionais aos usuários.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as dívidas passíveis de conversão são, em grande parte, de difícil recuperação. "Agora transformaremos isso em mais cirurgias e atendimento especializado", declarou.

Padilha também destacou que apenas 10% dos médicos especialistas atuantes no Brasil estão vinculados ao SUS, o que reforça a importância de "levar o paciente do SUS onde estão os especialistas", ou seja, nos hospitais e planos de saúde privados.

Disponibilização da estrutura

O programa "Agora Tem Especialistas" prevê a mobilização da estrutura pública e privada de saúde disponível no país. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera, inclusive com o uso de telessaúde, mutirões e unidades móveis para regiões desassistidas.

Entre as ações previstas, estão a ampliação dos turnos de atendimento em hospitais e clínicas, autorização para atuação direta do governo federal em apoio a estados e municípios, e mecanismos que possibilitam a realização de procedimentos do SUS na rede privada.

Como funciona a conversão de dívidas

A adesão ao programa será voluntária e dependerá de requisitos como capacidade técnica comprovada, envio regular de informações à ANS e inexistência de impedimentos legais para contratar com o poder público.

Um edital contínuo será aberto cinco dias após a publicação da portaria. As operadoras interessadas deverão indicar os débitos que pretendem abater e apresentar propostas alinhadas às demandas locais de saúde, conforme definição de estados e municípios.

Os atendimentos gerarão um COR - Certificado de Obrigação de Ressarcimento, que será utilizado para abater os débitos de forma transparente. Todo o processo será registrado na RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde.

A formalização ocorre por meio de termo de compromisso, que define os serviços prestados, valores, prazos, cronograma, condições de rescisão, penalidades e a divisão de responsabilidades entre operadoras, estados e municípios.

Os serviços deverão atender, prioritariamente, seis especialidades com alta demanda no SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Eficiência e fiscalização

Para garantir escala e efetividade, será exigida produção mínima mensal de R$ 100 mil por operadora - ou R$ 50 mil em regiões com menor oferta institucional. O programa também prevê sanções em caso de descumprimento das metas:

• Multa de 10% em casos de inexecução (ou execução inferior a 90%) por mais de 90 dias.
• Exclusão do programa se a operadora não alcançar 90% da meta após 180 dias.

A adesão não isenta as operadoras de cumprirem os prazos de atendimento definidos pela ANS para seus próprios beneficiários.

Os serviços ofertados por meio do programa serão gratuitos e regulados por estados e municípios, de acordo com suas demandas locais. Não será necessária inscrição individual por parte dos usuários do SUS.

Informações: AGU e Ministério da Saúde.