CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento online de menores

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o PL 2.857/19, que endurece a punição para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes cometido por meio de aplicativos de comunicação.

O projeto segue para votação no plenário da Câmara, em regime de apreciação conclusiva, e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.

De autoria da ex-deputada Shéridan e relatado pela deputada Laura Carneiro, o texto altera o ECA para ampliar em um terço a pena quando a prática criminosa ocorrer em plataformas digitais. O substitutivo aprovado mantém a redação já acolhida pela CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família.

Na justificativa, Shéridan ressaltou que as tecnologias de comunicação ampliaram a facilidade de interação, mas também potencializaram crimes antes restritos ao ambiente físico. Para a autora, o agravamento das penas é necessário diante do risco que o ambiente virtual representa para crianças e adolescentes.

Laura Carneiro afirmou que o Congresso deve agir com urgência diante da "adultização" infantil nas redes sociais, relatada pelo youtuber Felca, que expôs casos de exploração e sexualização de menores incentivados por pais e criadores de conteúdo em busca de engajamento e lucro. 

Ressaltou que há indícios de que algoritmos dessas plataformas impulsionam a disseminação desse tipo de material, facilitando a ação de criminosos sexuais. Considerou a proposta constitucional, juridicamente adequada e em conformidade com a LC 95/98, destacando que a omissão diante desses crimes representaria "conivência com a criminalidade". 

A parlamentar ainda invocou o princípio da proporcionalidade, defendendo que o aumento da pena se justifica pelo alcance e repercussão das ferramentas digitais e pela dificuldade de monitorar as interações online.

Efeito Felca

Na terça-feira, 12, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar propostas voltadas à segurança de crianças e adolescentes na internet. Ele destacou que "proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos, ideologias e disputas" e defendeu que cada criança viva "cada fase da vida com dignidade e respeito".

Em menos de dois dias, mais de 30 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara, impulsionados pela repercussão do vídeo de Felca. O presidente Lula também anunciou que enviará nos próximos dias ao Congresso uma proposta de regulamentação das big techs.