Ministro Moura Ribeiro aborda desafios da herança digital
3ª turma do STJ julga caso inédito sobre o tema.
Da Redação
sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Atualizado às 14:07
Em entrevista concedida ao Migalhas, o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro abordou os novos desafios que o Judiciário enfrenta diante da chamada herança digital.
Segundo S. Exa., o avanço da tecnologia trouxe a necessidade de repensar a forma como o patrimônio de uma pessoa falecida é inventariado, incluindo bens armazenados em computadores e outras mídias. A entrevista foi concedida durante o 16º Encontro da AASP.
"Estamos tentando abrir, no caso específico, um computador para ver o que tem lá dentro. Precisamos ter um perito que saiba abrir aquilo, transcrever o que está lá dentro e, aí sim, termos aquilo que a ministra Nancy Andrighi falou: um inventariante digital. Ele faz a peneirada do que é importante e do que não é importante."
Moura Ribeiro ressaltou que os bens digitais podem envolver movimentações financeiras, obras literárias, arquivos pessoais e registros de valor afetivo, elementos que não podem ser ignorados na partilha.
Para ele, diante dos avanços tecnológicos, o Judiciário não pode se afastar dessa realidade, sob pena de perder aderência às demandas da sociedade.
"É extremamente interessante esse mundo que estamos vivendo. E o Judiciário não pode se afastar disso, muito menos o Tribunal da Cidadania."
Assista:
Julgamento inédito no STJ
A fala do ministro dialoga com caso inédito em análise pela 3ª turma do STJ (REsp 2.124.424), sobre a possibilidade de acesso a bens digitais no inventário da família Agnelli, vítima de acidente aéreo em 2016.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela criação de um incidente processual específico, com nomeação de um inventariante digital para acessar o conteúdo do computador, listar os bens encontrados e permitir que o juiz defina o que pode ou não ser transmitido.
O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.
