Fórum Conhecimento lança 12 obras notáveis que trazem debates no Direito

A Fórum Conhecimento, editora jurídica com o maior catálogo de Direito Público em língua portuguesa reuniu diversos lançamentos que oferecem atualização segura e de excelência para agentes públicos, profissionais e estudantes da área. Mantendo seu compromisso de publicar obras com alto nível editorial e de disseminar conhecimento jurídico confiável e atualizado, os livros orientam e auxiliam profissionais em suas carreiras e estudos.

As novidades do catálogo da Fórum reúnem obras de autores especializados em várias vertentes do Direito, reforçando o valor do conhecimento de qualidade e a necessidade de contar com publicações que possuam rigor técnico e prático. As obras abordam áreas como Direito Administrativo, Civil, Econômico e Constitucional, contemplando temas como IA, licitações e contratos administrativos, mercados digitais, democracia, entre outros.

Confira os lançamentos de agosto que estão moldando os debates na área:

1) "O Direito ao Silêncio no Processo Penal" - 5ª edição, de Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos

Esta nova edição trata da decisão do STJ sobre a impossibilidade de o Ministério Público recusar o ANPP por ausência de confissão do investigado, da condução coercitiva da vítima em ações penais públicas incondicionadas e da possibilidade de o réu prestar interrogatório seletivo. A obra inclui outros elementos de interesse constitucional, penal e processual penal, com base em pesquisa documental, bibliográfica e análise de jurisprudências das Cortes Superiores brasileiras e do TEDH - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos .

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2) "Novos regulamentos de Licitações, Contratações e Alienações das entidades do Sistema S", de Felipe José Ansaloni Barbosa, Leonardo de Oliveira Thebit e Felícia Borges Carvalho de Faria

A obra aborda de forma clara e objetiva as mudanças trazidas pelos novos regulamentos, proporcionando aos gestores e operadores do Direito uma análise especializada e prática sobre as contratações nos serviços sociais autônomos. Explora as peculiaridades do regime jurídico dessas entidades, discutindo impactos, oportunidades e desafios de adaptação aos novos paradigmas. O objetivo central é estabelecer uma doutrina sólida e acessível, auxiliando na condução de processos licitatórios com maior eficiência, transparência e segurança jurídica. Ideal para profissionais que buscam soluções práticas e inovadoras, é uma ferramenta indispensável para quem atua nas entidades do Sistema S.

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3) "Ensinando Direito à IA", de Vanice Valle

A obra auxilia o leitor do Direito a compreender o universo da IA. Inicia com um nivelamento conceitual, explicando termos frequentes no debate público e acadêmico sobre IA, e demonstra a relevância de cada definição para o Direito. Além disso, aborda aspectos controvertidos do uso da IA, como riscos existenciais, vieses, sanitização e explicabilidade, e discute a adequação da teoria constitucional vigente para receber novas estruturas de poder, como as que desenvolvem e aplicam IA.

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4) "Regras do Jogo Digital", de Érico Prado Klein

Analisa a lei de mercados digitais da União Europeia, propondo formas de estabelecer regras que favoreçam proteção de dados e direitos dos usuários, competitividade e inovação. Com base em aspectos técnicos e ontológicos, apresenta propostas para uma internet mais competitiva e inovadora, integrando o debate sobre como a tecnologia pode servir melhor à humanidade.

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5) "Diálogo Competitivo como Instrumento de Contratações Públicas Inovadoras e Sustentáveis", de Marília Gabriel Moreira Pires

Analisa o impacto transformador da nova modalidade licitatória prevista na lei de licitações (lei 14.133/21). Mais que inovação procedimental, o diálogo competitivo pode se consolidar como ferramenta essencial para soluções contratuais complexas, sustentáveis e alinhadas às transformações contemporâneas da Administração Pública. Combina sólida base teórica com análise prática, explorando experiências internacionais e refletindo sobre benefícios, riscos e desafios no contexto brasileiro.

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6) "Comentários aos Crimes em Licitação e Contratos", de Fábio Ianni Goldfinger e Flávio Garcia Cabral

Comenta os crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal), introduzidos pela lei 14.133/21. Apresenta análise detalhada de cada crime, abordando conceitos essenciais de direito administrativo e contratações públicas. Fundamental para pesquisadores, gestores, membros do Ministério Público, defensoria, magistratura e advocacia pública e privada.

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7) "Contratações Públicas na Lei n.º 14.133/2021: uma visão pragmática", de Victor Aguiar Jardim de Amorim

Oferece análise abrangente do novo marco legal das contratações públicas. O autor, atuante na formulação da lei, alia rigor técnico e experiência prática, proporcionando estudo aplicável ao cotidiano de profissionais da área. Destina-se a professores, estudantes e profissionais, servindo como instrumento essencial para enfrentar os desafios da "nova" lei de licitações e contratos administrativos.

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8) "A Licitação como instrumento de efetivação de Políticas Públicas Sociais", de Tiago Nunes

Apresenta abordagem inovadora sobre licitações, conectando o procedimento administrativo à promoção de inclusão, igualdade e sustentabilidade. Demonstra como licitações podem ser instrumentos estratégicos para ações públicas que atendam ao interesse coletivo sob viés social. Indispensável para gestores, operadores do Direito e pesquisadores, com análise crítica e prática.

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9) "Lições de Direito Civil", de Gustavo Tepedino

Reúne lições de Direito Civil em linguagem sintética e objetiva, abordando temas centrais da teoria da interpretação, evolução jurisprudencial e dogmática do Direito Privado. Baseado em anos de reflexão, estudos e experiência acadêmica, reflete o itinerário do direito privado nas últimas décadas, à luz da Constituição de 1988.

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10) "A não concorrência dos Administradores das S.A.", de Érika de Barros Lima Ferraz

Analisa o dever de não concorrência do administrador de sociedades anônimas durante e após o mandato, abordando o dever de lealdade e suas implicações legais.

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11) "Ministério Público e Democracia", de Vanessa Wendhausen Cavallazzi

Examina como o Ministério Público pode superar limites tradicionais por meio do conceito de compromisso significativo, inspirado na Corte Constitucional da África do Sul. A obra analisa a democracia deliberativa como ferramenta para aprimorar efetividade e legitimidade na garantia de direitos sociais.

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12) "Empresa e Direitos Fundamentais", de Ciro Grynberg

Desenvolve teoria da eficácia dos direitos fundamentais no contexto empresarial, destacando o dever de diligência da empresa em relação a esses direitos e apresentando fundamentos jurídicos claros para sua aplicação.

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