FGV Direito SP promove debate sobre decisões tributárias no STF e STJ

O núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no âmbito da linha de pesquisa Direito Tributário nos tribunais superiores, organiza debate sobre a modulação dos efeitos das decisões tributárias no STF e no STJ, amanhã, 3/9, das 9h30 às 12h, no auditório da FGV Direito SP, com transmissão via Zoom.

Advogados e especialistas irão debater os resultados do estudo modulação de efeitos nos tribunais superiores, coordenado por Aldo de Paula Junior, Laura Romano Campedelli, José de Jesus Filho e Ana Clara Alioto Lopes.

Partindo de métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos, e com apoio em ferramentas de inteligência artificial e jurimetria, foi realizado um diagnóstico sobre os principais problemas relacionados à modulação de efeitos das decisões tributárias no âmbito dos tribunais superiores, com o objetivo de propor possíveis soluções para o aprimoramento do uso desse instituto no Brasil.

Nos últimos anos, os tribunais superiores passaram a aplicar com mais frequência a modulação de efeitos em julgamentos de matéria tributária. Entre as conclusões, a pesquisa identificou baixa fundamentação nessas decisões, trazendo insegurança jurídica e dúvidas quanto à coerência e à adequação de seus critérios.

Após a aplicação de vários filtros, foram analisadas 753 decisões do STF e 1.106 decisões do STJ, coletadas até dezembro de 2024.

Tanto no STF quanto no STJ, identificou-se que as decisões que aplicam a modulação de efeitos:

(i) não possuem um procedimento de avaliação e contraditório sobre os fatos invocados como fundamento para a modulação;

(ii) não apresentam, ou apresentam de forma deficiente, fundamentação em evidências e provas sobre os fatos invocados; e

(iii) não são uniformes na aplicação de restrições ou exceções à modulação (por exemplo, ao excetuarem da modulação ações ajuizadas anteriormente ao julgamento, antes da publicação da ata ou, ainda, antes da publicação do acórdão).

Ambos os tribunais também apresentaram baixa fundamentação acerca do sentido atribuído às expressões "segurança jurídica" e "interesse social". Tais critérios, no entanto, mostraram-se mais relevantes nas decisões do STF do que nas do STJ, que tem aplicado a modulação com base na "mudança de jurisprudência" prevista no CPC.

Essas decisões têm em comum a proteção à "segurança jurídica" e ao "interesse social", valores fundamentais ao Estado Democrático de Direito, mas, ao mesmo tempo, conceitos vagos e de difícil delimitação, que transferem aos aplicadores do Direito uma maior margem de interpretação para sua aplicação ao caso concreto.

A pesquisa pode ser acessada aqui.

Serviço: 

Dia: 3/9

Horário: 12h

Local: Rua Dr. Plínio Barreto, 365 - Auditório, Bela Vista - São Paulo/SP.

Transmição: Via Zoom

Programação:

9h30 - Welcome coffee

10h - Painel 1: O relatório de pesquisa e seus achados

• Apresentação do relatório: Laura Romano Campedelli, coordenadora executiva do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais, mestra e doutora em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, advogada
• Metodologia e uso de ferramentas de inteligência artificial: José de Jesus Filho, professor da PUC-SP
• Breves considerações sobre os principais achados da pesquisa: Aldo de Paula Junior, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

10h35 - Painel 2: Os principais problemas, suas causas e possíveis soluções

• Damares Medina, advogada, doutora em Direito, com pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos e professora de Direito Constitucional
• Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
• Rubens Glezer, professor do Mestrado Profissional e coordenador do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP
• Paulo Mendes, professor do IDP/Brasília, doutor e mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, procurador da Fazenda Nacional
• Moderadores: Laura Romano Campedelli, coordenadora executiva do NEF, mestra e doutora em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP, advogada e Aldo de Paula Junior, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

11h50 - Encerramento

• Laura Romano Campedelli
• Aldo de Paula Junior