Governo Trump revoga visto de Messias e outras autoridades brasileiras

Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra autoridades brasileiras, com a revogação de vistos de entrada no país.

Entre eles estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que atuou no TSE como relator das ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro nome incluído na lista é o do ex-ministro da AGU no governo Bolsonaro, José Levi, que em 2022 chefiou a secretaria-geral da presidência do TSE.

Em nota à imprensa, Messias afirmou que a agressão é injusta.

"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", disse.

Segundo o periódico Reuters, as medidas também alcançam magistrados que integraram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tanto no STF quanto no TSE.

O juiz-auxiliar Rafael Rocha, responsável por conduzir audiências de instrução nos processos sobre o 8 de janeiro e sobre a tentativa de golpe, teve o visto cancelado.

Na mesma situação estão os desembargadores do TJ/SP Marco Antonio Martin Vargas e Airton Vieira, que atuaram como auxiliares de Moraes no TSE e no STF, respectivamente.

Segundo a Casa Branca, as sanções representam mais uma resposta à condenação de Bolsonaro e se somam às medidas anunciadas em julho pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que já havia determinado a revogação de vistos de aliados e familiares de Moraes.

Esposa de Moraes

Mais cedo, nesta segunda-feira, 22, o governo dos Estados Unidos incluiu, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky.

Além dela, o Instituto Lex, ligado à família, também passou a constar no sistema oficial do OFAC - Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Departamento do Tesouro responsável pela administração dos programas de sanções.

A decisão ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e coincidiu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU.

Reação do ministro

Em nota oficial, Alexandre de Moraes classificou a decisão americana como "ilegal e lamentável".

Para o ministro, as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

"Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções em sua missão constitucional. As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento."

Moraes reforçou que seguirá atuando "com independência e imparcialidade" no STF.

Nota de solidariedade

O ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, manifetou-se em nota de solidariedade.

"Como ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, manifesto minha integral solidariedade ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e à advogada Viviane Barci, diante da sanção internacional que lhe foram impostas.

Atacar um advogado público ou privado por exercer a defesa jurídica significa violar de maneira grave os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e da própria ordem internacional baseada no respeito à soberania e à independência dos povos.

O advogado não se confunde com a causa de seu cliente. Atingir o profissional pelo desempenho de sua missão constitucional é atentar contra o direito de defesa, a advocacia como função essencial à justiça e, em última análise, contra a cidadania brasileira.

É dever de todos nós, que acreditamos na democracia e na dignidade da advocacia, repudiar medidas dessa natureza e reafirmar que o respeito à atuação do advogado é condição indispensável para a preservação do Estado de Direito."

Marcus Vinícius Furtado Coelho
Ex-Presidente da OAB Nacional"