AGU pede e Telegram exclui grupos de venda de remédios e atestados

A AGU - Advocacia-Geral da União empreendeu nova ação junto ao Telegram, visando a supressão de comunidades virtuais com atuação delituosa no âmbito da saúde pública.

Na segunda-feira, 29 de setembro, a empresa atendeu à solicitação, removendo 24 grupos e canais que se dedicavam à comercialização irregular de fármacos sem a devida prescrição, bem como à oferta de receitas, atestados e laudos médicos falsificados.

Essas comunidades agregavam um contingente superior a 27 mil usuários e contabilizavam aproximadamente 20 mil publicações. A divulgação das atividades ilícitas era realizada de forma explícita nas descrições dos grupos e canais.

Um dos anúncios exemplificava: "Fazemos atestados e todos os tipos de exames. Consta assinatura do dr. e CRM. Valor do atestado: 30 reais por dia. Exames: clínico, psicossocial, toxicológico, hemograma, audiometria. Caso seu atestado for recusado (o que é impossível), dinheiro de volta!".

O levantamento das comunidades criminosas foi encaminhado pela Secom - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República à PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU responsável pelo combate à desinformação sobre políticas públicas.

A investigação revelou que muitos dos documentos fraudulentos eram produzidos com a utilização de nomes e registros de profissionais de saúde reais.

De acordo com a PNDD, os indivíduos envolvidos nessas práticas podem ser responsabilizados por diversos crimes, como estelionato, falsificação de produtos destinados a fins medicinais, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.

A notificação extrajudicial enfatizou que tais condutas representam sérios riscos à saúde pública, enfraquecendo o controle sanitário, incentivando a automedicação e expondo a população ao consumo de medicamentos potencialmente adulterados.

Ademais, a notificação ressaltou que essas atividades comprometem a credibilidade institucional do SUS e a efetividade das políticas públicas de saúde. A PNDD fundamentou sua atuação no julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece as responsabilidades das plataformas digitais, e no descumprimento dos termos de uso do Telegram.

Segundo o advogado da União responsável pelo caso, Guilherme Cintra, "a atuação da PNDD no caso foi importante não apenas pela defesa do direito à saúde e à informação, mas também pela necessidade de preservar a integridade das políticas públicas de saúde, assegurar a confiança da população no SUS e combater a conduta de agentes que, por meio de plataformas digitais, lucram com práticas fraudulentas de alto potencial lesivo".

Na semana anterior, a empresa já havia sido notificada para remover grupos que promoviam a venda ilegal de dióxido de cloro como medicamento.

Além de solicitar a exclusão dos grupos e canais, a suspensão dos usuários e o bloqueio de palavras-chave, a PNDD requereu a implementação de mecanismos de moderação ativa para prevenir a reiteração de conteúdos similares nos serviços e plataformas do Telegram.