Moraes compara motoristas de apps a taxistas e relativiza subordinação
Ministro citou regras impostas pelo poder público a taxistas para sustentar que o cumprimento de normas não caracteriza, por si só, vínculo de emprego.
Da Redação
quinta-feira, 2 de outubro de 2025
Atualizado às 17:51
Durante o julgamento no STF sobre a existência de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, ministro Alexandre de Moraes apresentou uma reflexão sobre a diferença entre subordinação e organização da atividade.
O ministro recordou sua experiência como secretário de Transportes de São Paulo, quando acompanhava a regulamentação de mais de 30 mil táxis na capital paulista.
Segundo Moraes, embora os taxistas fossem submetidos a regras rígidas de fiscalização, como manter o veículo limpo, aceitar corridas curtas e cumprir determinações da prefeitura, não havia relação de emprego entre eles e o poder público.
Veja a fala:
Moraes destacou que tanto taxistas quanto motoristas de aplicativos estão sujeitos a normas que organizam o serviço, mas isso não implica, necessariamente, a caracterização de vínculo empregatício.
"O fato da pessoa se submeter a determinadas regras, a determinadas ordens, não vai caracterizar obrigatoriamente relação de trabalho", afirmou.
Ainda citou exemplos da organização feita pelo poder público, como a definição de pontos de táxi em estações de metrô e em grandes eventos, a exemplo da Fórmula 1, ressaltando que a coordenação não elimina a autonomia do trabalhador.
Para Moraes, é importante distinguir a imposição de regras para o funcionamento do serviço da efetiva configuração de subordinação típica da relação de emprego.
