Advogado indígena sustenta no STF contra construção da Ferrogrão

Na sessão plenária desta quinta-feira, 2, o STF ouviu as sustentações orais no julgamento da ação proposta pelo PSOL contra a lei 13.452/17, que reduziu em cerca de 862 hectares os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

A área foi destinada ao projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Mato Grosso ao Pará para o escoamento da produção agrícola da região. O caso será retomado na próxima quarta-feira, 8.

Pela APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o advogado indígena Ricardo Terena defendeu a procedência da ação para a declaração de inconstitucionalidade da norma.

Confira:

Terena lembrou que o art. 225, §1º, inciso III, da CF estabelece que a diminuição ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos só pode ocorrer por meio de lei em sentido estrito. Nesse ponto, citou a ADI 4717, em que o STF já reconheceu a inconstitucionalidade de medidas provisórias que reduzem parques nacionais e áreas de conservação.

"Flexibilizar de qualquer modo a norma constitucional é abrir um precedente para um retrocesso incalculável das políticas de proteção ambiental em nosso país", advertiu.

O advogado destacou ainda que a construção da Ferrogrão tem ocorrido sem a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, em violação à Convenção 169 da OIT. 

Riscos socioambientais

Para a APIB, a Ferrogrão afetaria diretamente seis terras indígenas, 17 unidades de conservação e três povos isolados, além de gerar impactos cumulativos em toda a bacia do Tapajós, atingindo também quilombolas, ribeirinhos, pescadores e extrativistas.

Terena também mencionou o decreto 12.600/25, que incluiu hidrovias federais, como a do Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização, o que, segundo ele, intensifica a pressão logística sobre territórios e populações tradicionais. Nesse cenário, ressaltou que ao menos dez protocolos autônomos de consulta de povos e comunidades foram ignorados.

Encerrando sua manifestação, o advogado recorreu a uma metáfora tradicional dos povos indígenas:

"Em nossa tradição, ministros, quando adoecemos, nós chamamos os mais velhos e mais velhas para opinar primeiro e oferecer remédios à Mãe Natureza (...)Depois, chamamos especialistas vizinhos locais e, por última instância, o hospital. (...) No caso da Amazônia, (...)nós temos diversos problemas que poderiam ser comparados com úlceras, cânceres, diabetes. São eles o desmatamento, a contaminação do ar e da terra, rios e desigualdades à exploração. E o hospital que temos, que seria o Estado ou a iniciativa privada, nos coloca em espera constante."

"Todo mundo está querendo botar a mão, e não necessariamente são mãos boas mas nós confiamos na mão do Supremo para a defesa da Constituição, de nós, povos originários, e da justiça socioambiental e climática."