CCJ do Senado aprova PL que enquadra misoginia na lei do racismo

Na última quarta-feira, 22, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que inclui a misoginia como crime previsto na lei do racismo (7.716/89).

A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi acatada por 13 votos a dois e, por ter caráter terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no plenário.

O PL 896/23 define a misoginia como a conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. O texto propõe que o primeiro artigo da lei passe a punir também os crimes praticados "em razão de misoginia", ao lado das motivações de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável e rejeitou o substitutivo aprovado anteriormente pela CDH - Comissão de Direitos Humanos, ao entender que o texto restringia o alcance da proposta ao tratar a misoginia como injúria individual, e não como uma ofensa coletiva que atinge todas as mulheres.

A parlamentar destacou que a proposta não busca criminalizar piadas ou comentários de mau gosto, mas sim condutas graves que expressem ódio ou rejeição às mulheres, reforçando o compromisso do Estado com a igualdade de gênero e o combate à discriminação.

Para Soraya, o reconhecimento jurídico do preconceito contra mulheres é fundamental para conter discursos de ódio e assegurar a dignidade feminina.

Informações: Agência Senado.