Especialista vê risco econômico ao setor de serviços com reforma tributária

Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret - Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários e sócia do Queiroz Advogados, a reforma tributária - que cria o IBS e a CBS -, embora prometa simplificação, acende um sinal de alerta para o setor de serviços, responsável por mais de 70% do PIB brasileiro e principal gerador de empregos formais.

Ela explica que o novo modelo elevará a carga efetiva de impostos sobre os serviços dos atuais 3,65% a 8,65% (lucro presumido) ou de 6% a 16,33% (Simples Nacional, conforme a faixa de receita) para uma alíquota média entre 25% e 27%.

Como o setor tem pouca possibilidade de se creditar ao longo da cadeia, o aumento tende a ser repassado ao consumidor e a reduzir margens, especialmente entre pequenos e médios negócios, já pressionados por crédito caro e pouca capacidade de ajuste.

Mary Elbe destaca que muitos prestadores de serviços são enquadrados em regimes simplificados, como o Simples Nacional e o lucro presumido, que oferecem alíquotas menores e maior previsibilidade tributária. Com a unificação, alerta, há risco de elevação expressiva das taxas, tornando o ambiente mais oneroso justamente para quem gera empregos de forma descentralizada.

"Essa mudança ameaça impactar negativamente os pequenos e médios empresários, que já enfrentam dificuldades para lidar com crédito caro e um mercado competitivo", afirma a especialista.

Ela avalia que o impacto não será homogêneo e deve atingir com mais força segmentos como tecnologia, manutenção, segurança, limpeza, saúde, educação, advocacia, contabilidade e consultoria, nos quais a folha de pagamento é o principal insumo e dificilmente poderá ser compensada no novo sistema.

Empresas menores, sem escala ou fôlego financeiro, tendem a ter mais dificuldade para absorver os novos custos, enquanto a indústria poderá compensar tributos pagos em insumos e matérias-primas.

Levantamentos indicam que uma empresa de serviços de médio porte enquadrada no Simples, que hoje paga cerca de 6%, pode passar a arcar com quase 26% no modelo do IBS/CBS - salto que, somado a uma Selic de 15%, pressiona a sustentabilidade dos negócios.

Em muitos casos, avalia Mary Elbe, a alternativa será repassar parte da alta ao consumidor, encarecendo serviços essenciais e reduzindo a demanda.

"O risco é que a reforma, pensada para simplificar, acabe concentrando ainda mais o mercado. Grandes grupos conseguem diluir tributos em larga escala e usar estruturas sofisticadas de planejamento, mas os pequenos e médios, que são a espinha dorsal da economia de serviços no Brasil, não dispõem desses instrumentos."

As discussões sobre calibragem das alíquotas, definição de regimes específicos e criação de mecanismos compensatórios seguem no Congresso Nacional e serão decisivas para o futuro do setor de serviços. Especialistas alertam que, sem ajustes, a reforma pode comprometer não apenas a competitividade, mas também a inclusão produtiva e a diversidade de empresas que compõem o ecossistema de serviços no país.