Câmara aprova criação de fundo para custear atuação da DPU

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.881/25, originário da DPU - Defensoria Pública da União, que estabelece um fundo destinado a financiar suas atividades institucionais. A proposição segue agora para análise do Senado Federal.

Aprovado na forma de um substitutivo relatado pelo deputado Luiz Carlos Busato, o projeto cria o FDPU - Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. A estrutura do fundo será composta por um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. A composição e o processo de designação dos conselheiros serão definidos em regulamento do defensor público-geral federal.

O projeto detalha as fontes de recursos do novo fundo, incluindo recursos orçamentários próprios, doações, receitas provenientes da venda de bens da defensoria, taxas de inscrição em concursos e transferências de outros fundos públicos ou privados. Adicionalmente, o FDPU será abastecido com 5% de custas da Justiça da União, multas aplicadas em processos cíveis e recursos da venda de bens abandonados. O projeto original previa 15% desses recursos para o fundo.

Os recursos do fundo serão destinados a custear as atividades da DPU, como orientação jurídica e defesa de direitos, além de construção, reforma e aquisição de bens necessários à atuação institucional. O projeto veda o uso da receita do FDPU em despesas com pessoal ou verbas indenizatórias, exceto aquelas relacionadas a projetos de melhoria do atendimento e à lotação de defensores em regiões com maiores índices de exclusão social.

Para o relator, deputado Luiz Carlos Busato, o fundo é um instrumento estratégico para expandir a atuação da DPU em áreas remotas e consolidar sua atuação em todo o país. "O fundo permitirá o fortalecimento da política de interiorização da DPU, conforme prevê a Constituição. Tal comando, até hoje parcialmente descumprido, constitui uma dívida histórica com as populações mais afastadas dos grandes centros, frequentemente privadas de assistência jurídica integral e gratuita", afirmou.

Segundo Busato, a DPU possui um orçamento significativamente menor em comparação com o Judiciário e o Ministério Público, o que compromete sua capacidade de expansão e atendimento à população vulnerável. Ele ressaltou que a interiorização da DPU pode gerar economia ao Judiciário, reduzindo a necessidade de nomeação de advogados dativos.

Durante o debate em plenário, o deputado Defensor Stélio Dener afirmou que o projeto corrige "um pouco" a falha do Estado em relação à Defensoria. O deputado Bohn Gass destacou que a criação do fundo permitirá uma presença estruturada da Defensoria em todo o país. A deputada Célia Xakriabá considerou o fundo uma reparação histórica. A deputada Adriana Ventura, embora elogiando a atuação da defensoria, expressou preocupação com o aumento do tamanho do Estado.