Dino propõe que lei Rouanet priorize projetos com artistas negros

Em voto durante julgamento no STF que discute violações sistemáticas de direitos da população negra, ministro Flávio Dino defendeu que a lei Rouanet e demais normas de incentivo à cultura passem a priorizar projetos que assegurem presença relevante de profissionais negros no setor artístico.

Para S. Exa., políticas de financiamento cultural devem refletir o compromisso constitucional de enfrentamento ao racismo estrutural, garantindo que o apoio estatal estimule produções com maior participação de atores, atrizes e produtores negros.

Dino afirmou que, apesar de avanços recentes, a presença de profissionais negros em novelas, filmes e demais produções culturais ainda é insuficiente e marcada por limitações históricas.

Por isso, propôs que a política de incentivos fiscais seja ajustada para induzir a valorização dessa participação, entendendo que mecanismos de fomento devem cumprir função constitucional na promoção da igualdade racial.

ADPF 973

A proposta foi apresentada no julgamento da ADPF 973, em que o relator, ministro Luiz Fux, reconheceu um estado de coisas inconstitucional relacionado ao racismo estrutural no país e apontou que políticas públicas voltadas à igualdade racial seguem ineficazes.

Dino acompanhou o voto e acrescentou medidas práticas, entre elas a reorientação dos incentivos culturais como instrumento de transformação estrutural.