Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo"

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou, nesta terça-feira, 2, no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, que o Judiciário brasileiro "vive sob ataque" porque, segundo ele, "não há no mundo um Poder Judiciário tão forte quanto o Poder Judiciário no Brasil".

No discurso, Moraes destacou a dimensão do sistema de Justiça no país, com quase 19 mil juízes e juízas de diferentes ramos atuando em temas que interessam à sociedade. A partir dessa leitura, alertou que esse avanço passou a provocar reações. 

"Isso não passou desapercebido de outros grupos de influência, de outros grupos econômicos, de outros grupos políticos".

Para o ministro, o cenário deve ser analisado "dentro do contexto de mais de uma década de muito dinheiro financiando massiva desinformação contra o poder Judiciário". Ao tratar das redes sociais, sustentou que há um esforço organizado para minar a instituição.

"É inegável a tentativa de deslegitimar o poder Judiciário. Não foi só em relação à Justiça Eleitoral, em relação a todo o poder Judiciário. Isso não só no Brasil, isso no mundo todo. Mas por que no Brasil isso foi mais forte? Porque o poder Judiciário no Brasil é mais forte."

Segundo Moraes, esse cenário também exige que o Judiciário responda com foco e prioridades, sem cair na tentação de querer resolver todos os problemas, e com abertura para repensar pontos diante de críticas que, segundo ele, podem ser válidas.

Para Moraes, isso também ocorre porque o Poder Judiciário no Brasil é formado por magistrados de carreira e "não depende de eleição, de influência externa, de dinheiro externo".

O ministro também mencionou características institucionais do sistema, afirmando que "o poder Judiciário no Brasil, ele não pode recusar demandas, não há rol taxativo de ações" e que, desde o fim do século XIX, "já vestiu a camisa do controle de constitucionalidade". 

Para S.Exa, essa estrutura intensificou resistências de grupos que buscam restringir direitos.

"Os seus inimigos, principalmente aqueles que acham que igualdade, liberdade é só para eles, para um determinado grupo, e não para toda a sociedade, fez com que esses grupos economicamente muito fortes e integrados internacionalmente passassem a atacar o poder Judiciário."

Moraes ainda criticou, que "hoje qualquer influencer virou um analista de Judiciário, não sabe nem a composição de um tribunal".

"Mas é o maior analista Judiciário de todos os tempos. Só que ele tem 10, 20 milhões de seguidores. Isso faz com que o Judiciário viva sob o ataque."

Segundo Moraes, esse cenário também exige que o Judiciário responda com foco e prioridades, sem cair na tentação de querer resolver todos os problemas, e com abertura para repensar pontos diante de críticas que, segundo ele, podem ser válidas.

Nesse contexto, o ministro afirmou que o Judiciário deve se preocupar com "as três faces de uma única palavra, que é segurança.

"Segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública."

Assista parte do discurso:

Segurança institucional

Alexandre de Moraes afirmou que os ataques à independência do Judiciário não devem cessar e que a proteção institucional é um ponto central.

Relatou participação em encontro mundial de Cortes Constitucionais, com 122 países, no qual se discutiu a proteção à independência judicial e a defesa da democracia.

Nesse contexto, o ministro mencionou que autoridades estrangeiras conheceram a história recente de ataques ao STF e à Justiça Eleitoral e a forma como o Judiciário brasileiro respondeu.

Para Moraes, a segurança institucional exige medidas de fortalecimento da independência, da infraestrutura e da carreira, com defesa de remuneração digna e transparente, além de valorização por tempo de serviço.

"Nós temos que defender a valorização da carreira com a volta de adicional para o tempo de serviço. Foi um erro, foi um erro isso. Não é possível que alguém que ingresse ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos, e que o aposentado depois perca vários benefícios, e tenha um decréscimo gigantesco no seu vencimento. Mas nós temos que mudar a forma, o enfoque de defesa disso. Isso não é corporativo, isso é segurança institucional. Isso é garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem."

Segurança jurídica

Ao tratar de segurança jurídica, Moraes defendeu maior previsibilidade das decisões e respeito a precedentes. "Nós podemos rediscuti-los, mas nós temos que respeitar".

Ele argumentou que a observância de precedentes é um caminho para reduzir o excesso de judicialização e responsabilizar demandantes abusivos, além de dar previsibilidade a decisões relacionadas a políticas públicas e ao meio ambiente.

Moraes também vinculou segurança jurídica à celeridade processual."Segurança jurídica também tem muita relação com celeridade, para que as pessoas respeitem o Judiciário", pontuou.

Segurança pública e Justiça Criminal

Na terceira frente, o ministro afirmou que a segurança pública também é responsabilidade do Judiciário, especialmente no enfrentamento ao crime organizado e à violência.

"Isso não é questão só da polícia, isso também é questão do Judiciário."

S. Exa. defendeu a criação de varas de crime organizado e varas colegiadas, além de maior integração de dados e uso de inteligência artificial. Manifestou preocupação com a infiltração do crime organizado em cargos públicos e disse que a Justiça Eleitoral deve atuar de forma articulada com a Justiça Criminal.

Moraes criticou a visão de que a área criminal seria o "patinho feio" do Judiciário e destacou a importância da execução penal, com inteligência e estrutura nas penitenciárias.

Ao final, afirmou que o "tripé" de segurança é interligado e que, quanto mais o Judiciário garantir segurança jurídica e atuar na segurança pública, mais força terá perante a sociedade para assegurar sua segurança institucional. "Nós não podemos lidar com uma sem lidar com todas", finalizou o ministro.