TST nega indenização a empregado lesionado em vôlei durante confraternização

A 5ª turma do TST afastou a responsabilidade de uma empresa do setor tecnológico por lesão no joelho sofrida por um empregado durante partida de vôlei em confraternização de fim de ano.

Para o colegiado, a atividade recreativa era voluntária e ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho, configurando fortuito externo e rompendo o nexo causal necessário para a reparação civil.

Entenda o caso

A confraternização ocorreu em dezembro de 2012, em um resort na região metropolitana de Porto Alegre.

Durante o evento, organizado pela empresa, o trabalhador participou de um jogo de vôlei entre colegas e sofreu entorse no joelho esquerdo, que resultou em cirurgia, afastamento previdenciário e sessões de fisioterapia.

Na ação, o empregado sustentou que a dinâmica da festa criava expectativa de comparecimento e pediu indenização por danos morais e materiais, além de pensão mensal vitalícia. A empresa, por sua vez, argumentou que a participação era facultativa e que o acidente não tinha relação com as atividades profissionais.

A 30ª vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedentes os pedidos. Laudo pericial apontou ausência de nexo causal entre as lesões e as funções exercidas, além de registrar histórico prévio de problemas no joelho.

O juízo concluiu que o acidente decorreu de atividade recreativa voluntária, estranha às atribuições do empregado e sem qualquer falha de segurança ou omissão empresarial.

O TRT da 4ª região, entretanto, reformou a sentença. Para o tribunal, a empresa também responderia por danos ocorridos em eventos por ela organizados, ainda que fora do expediente, por deter controle sobre a estrutura e a dinâmica da confraternização. Fixou indenização por dano moral e determinou o reembolso de despesas médicas.

Responsabilidade subjetiva 

Ao julgar o recurso, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que a responsabilidade civil do empregador, como regra, é subjetiva, nos termos do art. 7º, XXVIII, da CF. Assim, exige prova de conduta culposa, dano e nexo causal - elementos que, no caso, não se configuraram.

O ministro explicou que a teoria do risco, que fundamenta a responsabilidade objetiva, somente se aplica a atividades perigosas ou que criem riscos ao trabalhador, o que não ocorre em confraternizações recreativas.

A prática esportiva voluntária não integra as funções do empregado nem decorre da atividade empresarial, afastando a aplicação dessa teoria.

Fortuito externo

Segundo o voto, o acidente resultou de ato voluntário exclusivo da vítima, durante atividade recreativa que poderia ter ocorrido em qualquer outro ambiente. O evento danoso foi qualificado como fortuito externo, imprevisível e alheio à atividade econômica da empresa, o que exclui o dever de indenizar.

O relator também observou que não houve omissão de socorro nem falha organizacional, e que a participação na festa não era obrigatória - elemento confirmado pelos depoimentos constantes no processo.

Destacou ainda que a jurisprudência do TST, em casos de lesões ocorridas em competições ou confraternizações facultativas, é uniforme no sentido de afastar a responsabilidade do empregador.

Com esse entendimento, a 5ª turma restabeleceu a sentença de primeiro grau, julgando improcedentes todos os pedidos indenizatórios e invertendo o ônus da sucumbência. A decisão foi unânime.

• Processo: ARR-21165-89.2014.5.04.0030