21.jun.2026
21.jun.2026
TRT-2 aplica multa por uso de petições padronizadas em série
Colegiado reconheceu litigância predatória por pedidos repetitivos.
21.jun.2026
TRT-2 mantém reintegração de empregado dispensado por etarismo
Colegiado concluiu que aposentadoria ou aptidão para se aposentar não podem ser utilizadas como critério para desligamento de trabalhadores.
21.jun.2026
RJ cria dia de Machado de Assis e oficializa homenagem ao escritor
Decreto instituiu celebração anual em 21 de junho, data de nascimento do autor carioca.
21.jun.2026
Pais de menina morta após vaso sanitário se soltar serão indenizados
Juiz atribuiu ao proprietário de imóvel de temporada a principal responsabilidade pelo acidente ocorrido em residência no litoral catarinense.
21.jun.2026
Aluna punida duas vezes por post em rede social será indenizada
TJ/DF entendeu que estudante recebeu advertência e foi impedida de participar de cerimônia pelo mesmo fato.
21.jun.2026
Mendonça manda retirar vídeo de deputado que ligava PT a facções
Ministro considerou que publicação atribuiu acusação grave ao partido sem demonstração mínima de veracidade.
21.jun.2026
TST: Cuidadora terá direito a benefícios de convenção coletiva
As instâncias inferiores negaram o pedido, por entender que o empregador doméstico não exerce atividade lucrativa.
20.jun.2026
Concurso: Candidata consegue reserva de vaga após erro em documento
Magistrada entendeu que candidata pode ter sido impedida de tomar posse por erro material em documento sobre compatibilidade de horários.
20.jun.2026
