12.ago.2025
12.ago.2025
STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação
Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais.
12.ago.2025
OAB/SP lança observatório de julgamento com perspectiva de gênero e raça
Trabalho do grupo irá sistematizar relatos e analisar a aplicação dos protocolos sugeridos pelo CNJ em julgamentos.
12.ago.2025
STJ mantém menção contra advogado em estudo sobre violência de gênero
Ministros entenderam que citação a caso amplamente divulgado, sem juízo de valor ou afirmações próprias, não configura abuso da liberdade de expressão.
12.ago.2025
STJ analisa se advogado recebe honorários após acordo sem sua presença
4ª turma analisa se transação firmada diretamente entre partes, antes da consolidação da sucumbência, afasta direito do patrono à verba honorária fixada no despacho inicial.
12.ago.2025
STJ julga se perda de cargo por prevaricação exige trânsito em julgado
1ª turma analisa perda de cargo de promotor de Justiça após prescrição na esfera penal.
12.ago.2025
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso.
12.ago.2025
STJ mantém ação penal contra Youssef por propina para liberar precatório
6ª turma rejeita recurso e confirma prosseguimento de processo por corrupção ativa envolvendo secretário de Estado do Maranhão
12.ago.2025
STJ aguardará decisão da Corte Especial e suspende caso de citação por WhatsApp
Colegiado, em questão de ordem, votou para anular citação por WhatsApp em disputa possessória, contribuindo para formação de precedente sobre o tema.
12.ago.2025
