13.jun.2026
13.jun.2026
STF: Maioria nega recurso contra decisão que derrubou revisão da vida toda
Maioria dos ministros acompanharam Nunes Marques para rejeitar quarto recurso da CNTM.
13.jun.2026
Influenciadora é condenada por atacar veterinária que achou cão perdido
TJ/MG manteve condenação por ofensas e incentivo a manifestações contra profissional que acolheu buldogue inglês encontrado na rua.
13.jun.2026
OIT aprova norma sobre trabalho decente em plataformas digitais
Convenção estabelece garantias para trabalho decente na economia de plataformas digitais, abordando direitos dos trabalhadores e condições de trabalho seguras.
13.jun.2026
Servidora será indenizada por falta de banheiro feminino
TJ/SP entendeu que município falhou ao não oferecer instalações adequadas à única mulher lotada no setor.
12.jun.2026
TST admite recurso em ação de produção antecipada de provas
Para colegiado, vedação recursal do CPC não pode violar o contraditório e a ampla defesa.
12.jun.2026
STF: Zanin vota para abater da pena período de recolhimento domiciliar noturno
Supremo analisa se medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontada da pena; relator votou pela possibilidade, com critérios conforme o regime inicial da pena.
12.jun.2026
STF julga lei do RJ que transformou Corpus Christi em feriado estadual
Relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela constitucionalidade da norma; julgamento em plenário virtual segue até 19/5.
12.jun.2026
Juíza impede negativação de cliente que questionou juros de financiamento
Magistrada autorizou depósito judicial do valor considerado devido e manteve posse de veículo durante tramitação da ação.
12.jun.2026
