19.jun.2025
19.jun.2025
Gilmar Mendes revoga prisão de réu primário com quase 2 kg de maconha
Para o ministro, quantidade de droga não justifica, por si só, prisão preventiva.
19.jun.2025
TST condena empresa por expor nome de autora de ação trabalhista
Para os ministros, a conduta afronta a privacidade e a segurança dos titulares das informações.
18.jun.2025
Associação restituirá e indenizará idoso por descontos indevidos no INSS
Decisão declarou a inexistência de relação jurídica entre aposentado e a AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
18.jun.2025
Alexandre de Moraes decreta prisão de ex-assessor de Bolsonaro
Segundo informações do STF, réu já está preso e sob custódia da PF.
18.jun.2025
STJ: Conglomerado empresarial responde solidariamente por corrupção
Colegiado reconheceu que a lei anticorrupção abrange o maior número de situações possíveis no âmbito societário, impedindo a ausência de responsabilização em decorrência de lacuna legislativa.
18.jun.2025
AGU firma acordo indenizatório de R$ 3 milhões com família de Vladimir Herzog
Acordo extrajudicial reconhece responsabilidade do Estado por morte do jornalista durante a ditadura militar e será homologado pela Justiça Federal.
18.jun.2025
Escritório lança ciclo de palestras sobre o Bullying e Cyberbullying
Durante os encontros organizados pelo Lopes & Giorno Advogados serão abordados os efeitos psíquicos desencadeados pelo Bullying e suas consequências jurídicas, tanto do ponto de vista das escolas, quanto do ponto de vista das vítimas e autores das ofensas.
18.jun.2025
Moraes retira sigilo de caso da Abin paralela; relatório cita Jair Bolsonaro
Ministro do STF determinou publicidade dos autos para conter vazamentos seletivos e resguardar a instrução processual.
18.jun.2025
