27.jun.2025
27.jun.2025
TJ/SP condena servidora por isenção indevida de IPTU ao marido
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$ 3,9 mil.
27.jun.2025
Advogados que abandonaram Júri devem pagar custos de nova sessão
Para TJ/SC, atitude não teve justa causa e gerou gastos desnecessários ao sistema de Justiça.
26.jun.2025
STF e big techs: Barroso nega ativismo e diz que não agradará a todos
Ministro ressaltou que a Corte não está legislando, mas sim decidindo casos concretos.
26.jun.2025
Redes sociais: Toffoli se diz honrado em compor STF e se emociona ao fixar tese
Ministro é relator de um dos casos que ensejaram a discussão sobre a responsabilidade das plataformas.
26.jun.2025
Anitta não terá que indenizar criadora de coreografia por uso de vídeo
Juíza entendeu que não houve comprovação de dano nem violação aos direitos da personalidade.
26.jun.2025
Para Nunes Marques, redes só devem remover posts após ordem judicial
Ministro propôs que redes sociais assegurem contraditório e ampla defesa a usuários antes de remoções.
26.jun.2025
TJ/GO proíbe Procon de fiscalizar, autuar e sancionar cartórios
Colegiado reconheceu que tal atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a CF e a lei 8.935/94.
26.jun.2025
Empregada grávida que perdeu gêmeas durante expediente será indenizada
Juiz reconheceu falha no atendimento médico e omissão da empresa diante do agravamento do estado de saúde da gestante.
26.jun.2025
