29.ago.2025
29.ago.2025
TJ/CE valida análise de recurso após negativa de gratuidade
Tribunal decidiu que apenas turma recursal pode analisar de forma definitiva pedidos de gratuidade em recursos, garantindo o duplo grau de jurisdição.
29.ago.2025
Justiça fez SUS custear Zolgensma fora de critérios clínicos, diz estudo
Pesquisa mostra que 94% das decisões para fornecimento do "remédio mais caro do mundo" não seguiram critérios da Conitec, gerando quase R$ 1 bi em gastos ao SUS.
29.ago.2025
Sidnei Beneti avalia 10 anos do CPC e critica excesso de recursos
Ministro aposentado afirmou que a atualização trouxe avanços teóricos, mas gerou excesso de recursos e afastou a oralidade do processo.
29.ago.2025
Descontos em folha de empréstimos de militar podem ser de 70%, decide juiz
Magistrado reconheceu que o limite de 30% previsto em lei não se aplica a militares, desde que preservado o mínimo de 30% para subsistência.
29.ago.2025
Vice-presidente da AASP destaca inovações em apoio à advocacia
Associação busca não apenas facilitar o trabalho da advocacia, mas também fortalecer a confiança da sociedade no exercício profissional.
29.ago.2025
Criminalista avalia possibilidades sobre julgamento de Bolsonaro
Para Rosenthal, expectativa é que o julgamento respeite o processo legal e represente "virada de página" na história do país.
29.ago.2025
Reforma tributária: Advogada alerta para riscos a pequenas empresas
Para Karem Jureidini Dias, generalização do split payment pode comprometer o caixa de pequenas e médias empresas.
29.ago.2025
Antonio Amendola analisa tributação de honorários em split payment
Conselheiro da AASP aponta que o mecanismo pode reduzir riscos penais, mas ainda exige ajustes para evitar tributação em casos de inadimplência.
29.ago.2025
