29.ago.2025
29.ago.2025
Brumadinho: Prova de residência em ZAS exige perícia, decide STJ
Colegiado argumentou que simples medições via Google Maps não são suficientes, ressaltando a complexidade envolvida na análise da segurança em áreas próximas a barragens.
29.ago.2025
Munícipio de SP terá de pagar R$ 2,2 milhões por contrato de telefonia
Juíza afastou a alegação de prescrição e destacou que a própria administração municipal reconheceu o débito em diferentes ocasiões.
29.ago.2025
STF: Tese sobre medicamento fora do SUS vale para todos os processos em curso
Plenário negou recurso e decidiu não modular os efeitos de decisão em que foi fixada tese sobre o tema.
29.ago.2025
Advogado aponta que lei dos juros legais influencia decisões judiciais
Felipe Reis, sócio-diretor do Reis Advogados, afirma que a lei 14.905/24 já está impactando decisões judiciais, como nos setores de crédito e cobrança.
29.ago.2025
Barroso defende tributação de cooperativas com terceiros; Toffoli pede vista
Recurso discute a incidência de contribuições sociais sobre atos praticados por cooperativas de serviços com terceiros não associados.
29.ago.2025
Colgate pagará R$ 500 mil após promessa de proteção absoluta por 12 horas
TJ/RJ apontou contradição entre a propaganda e a recomendação da própria fabricante.
29.ago.2025
Fachin pede vista em julgamento sobre lei de benefícios fiscais de MT
Antes da vista, quatro ministros haviam votado (dois acompanhando o relator e um divergindo).
29.ago.2025
Lei Felca, indenização com BMW e festa de 104 anos no Minuto Migalhas
Decisões curiosas e boas reflexões estão no resumo da semana.
29.ago.2025
