30.jan.2026Entenda o que diz a lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciaisProibição atinge ingresso de estudantes e contratação de profissionais. Medida é contestada judicialmente.
30.jan.2026Masterclass mostra como transformar Legal CX em vantagem competitivaEvento online reunirá Katsuren Machado e Henrique Flôres para ensinar, na prática, como estruturar a experiência do cliente em escritórios jurídicos.
30.jan.2026SC diz ao STF que maioria branca justifica veto a cotas; PGR se opõe à leiGovernador sustentou que critério racial não se justifica diante do perfil demográfico catarinense. Já o PGR, Paulo Gonet, afirmou que a norma interrompe abruptamente ações afirmativas.
30.jan.2026Casal que perdeu viagem por falta de visto receberá lucros cessantesClientes foram impedidos de embarcar após mudança nas regras do México. Agência também indenizará por danos morais e materiais.
30.jan.2026Educador vítima de transfobia por instituição será indenizado em R$ 12 milColegiado reconheceu que a orientação para silenciar sobre a identidade de gênero violou a dignidade do trabalhador.
30.jan.2026STJ: Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de danoEntendimento ressalta a importância do nexo causal e da efetividade do dano, evitando punições baseadas em presunções, em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito.
30.jan.2026TRT-18 reconhece controle de jornada em home office e garante horas extrasColegiado entendeu que login e logout permitiam fiscalizar horários no teletrabalho.
30.jan.2026Caso Master: Assista à íntegra do depoimento de Daniel Vorcaro à PFAcareação expôs versões opostas de Vorcaro e Paulo Henrique sobre a origem dos títulos ligados à Tirreno na negociação com o BRB.
30.jan.2026Justiça condena casal pela morte do advogado Luiz Fernando PachecoPenas por latrocínio, roubo seguido de morte, chegam a 27 anos de prisão.
30.jan.2026Resultado do sorteio da obra "Do comando e controle à regulação responsiva"O livro analisa a atuação regulatória da Comissão de Valores Mobiliários à luz da teoria da regulação.