22.jun.2025
22.jun.2025
Plano de saúde que não justificou reajuste deve cobrar seguindo ANS
Decisão destacou que, embora não haja ilicitude na cláusula contratual que prevê reajustes por variação de custos ou sinistralidade, sua aplicação exige a devida comprovação dos critérios utilizados.
22.jun.2025
Santa Casa e faculdade devem pagar auxílio-moradia a ex-residente
Magistrada destacou que ausência de previsão em edital não exime as instituições do pagamento.
22.jun.2025
Juíza invalida cartão consignado por falta de transparência de banco
Consumidora alegou que pretendia contratar empréstimo consignado, mas, na prática, foi celebrado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada.
22.jun.2025
STF veta lei que nomeia Defensor Público-Geral sem lista tríplice
Decisão reafirmou a necessidade de seguir os parâmetros nacionais estabelecidos pela lei orgânica das Defensorias Públicas.
22.jun.2025
Ministra Cármen Lúcia completa 19 anos no STF com legado pela democracia
Trajetória da ministra é marcada pela defesa da democracia, da igualdade e da proteção das liberdades civis.
22.jun.2025
TJ/MG: Passageira que perdeu diária receberá R$ 10 mil por atraso em voo
Colegiado majorou indenização inicialmente fixada em R$ 2,5 mil.
22.jun.2025
Servidora do TJ/SC sobrevive a acidente de balão
Servidora estava acompanhada da mãe e da irmã, que infelizmente não resistiram.
22.jun.2025
Mantida justa causa de homem que recebeu oferta de readmissão por engano
Empregadora explicou que a oferta decorreu de erro administrativo, já que o setor de contratações não tem acesso aos motivos dos desligamentos.
21.jun.2025
