10.set.2025
10.set.2025
"Bravatas" e acampamentos não bastam para caracterizar golpe, diz Fux
Ministro defendeu que críticas e manifestações políticas não configuram, por si só, tentativa de abolir o Estado democrático de direito, reforçando que a lei exige violência ou grave ameaça para tipificação penal.
10.set.2025
STJ: Coisa julgada impede nova ação para devolução de juros
O colegiado acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que fundamentou o resultado na eficácia preclusiva da coisa julgada e no risco de fragmentação da mesma relação jurídica.
10.set.2025
STJ reconhece aposentadoria especial a contribuinte individual não cooperado
1ª seção definiu que reconhecimento será possível se o segurado comprovar de forma adequada que exerceu atividade em condições especiais.
10.set.2025
TJ/SP: Município de Ilhabela não pode financiar eventos religiosos
Colegiado decidiu que ex-prefeito deve ressarcir R$ 409,5 mil aos cofres públicos por promover tais tipos de eventos com recursos públicos.
10.set.2025
Entenda expressão "In Fux We Trust", que viralizou durante voto no STF
Frase foi dita pelo ex-juiz Sergio Moro durante a Lava Jato, em conversa com o ex-procurador Deltan Dallagnol.
10.set.2025
Fux diz que réus do 8/1 não são "aloprados" e faz paralelo com black blocs
Ministro destacou a necessidade de provas individualizadas para eventual condenação.
10.set.2025
OAB/RJ e TJ/RJ definem novas medidas no combate ao golpe do falso advogado
Haverá dupla verificação de acesso, marca d'água e restrições nos filtros de busca dos processos judiciais.
10.set.2025
TRT-9 valida vínculo de empregada doméstica por meio de geolocalização
Decisão reafirma a importância das provas tecnológicas no reconhecimento de relações de trabalho, considerando a rotina da funcionária entre 2018 e 2023.
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