10.set.2025
10.set.2025
Fux diz que réus do 8/1 não são "aloprados" e faz paralelo com black blocs
Ministro destacou a necessidade de provas individualizadas para eventual condenação.
10.set.2025
OAB/RJ e TJ/RJ definem novas medidas no combate ao golpe do falso advogado
Haverá dupla verificação de acesso, marca d'água e restrições nos filtros de busca dos processos judiciais.
10.set.2025
TRT-9 valida vínculo de empregada doméstica por meio de geolocalização
Decisão reafirma a importância das provas tecnológicas no reconhecimento de relações de trabalho, considerando a rotina da funcionária entre 2018 e 2023.
10.set.2025
Telefônica indenizará em R$ 1,5 milhão analista que criou softwares
A decisão do TST reconheceu a expectativa legítima de compensação do empregado após 36 anos de criações que geraram lucros milionários à empresa.
10.set.2025
Nova lei de Licitações transforma compliance em exigência estratégica
Nova regra coloca integridade como pré-requisito para negócios com o Estado.
10.set.2025
Fux vota para absolver réus de organização criminosa em trama golpista
Para o ministro, trata-se de concurso de pessoas.
10.set.2025
Fux lembra que STF não reconheceu organização criminosa no Mensalão
Ministro ressaltou que crime organizado exige permanência e indeterminação dos delitos, como discutido na AP 470.
10.set.2025
TST: Indústria aeronáutica indenizará por expor faltas de empregados
Tribunal reconheceu dano moral coletivo ao considerar abusiva a exposição, em quadros fixados nos setores da fábrica, das faltas e atrasos, caracterizando assédio moral organizacional.
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