25.ago.2025Para Gilmar Mendes, requisição de dados ao Coaf exige autorização judicialPGR contestou decisões do STJ que anularam provas obtidas sem prévia autorização judicial, mas ministro manteve entendimento de que o acesso direto ao Coaf fere a Constituição.
25.ago.2025TST mantém indenização a guarda que atuou com colete balístico vencidoColegiado considerou o valor de R$ 5 mil fixado proporcional ao dano sofrido.
25.ago.2025Bermudes Advogados anuncia nova sócia em Direito TributárioA chegada de Lana Borges amplia a expertise do escritório em temas de grande repercussão no Direito Tributário e no Direito Constitucional.
25.ago.2025Moraes restringe decisão em que suspendeu ações sobre dados do Coaf Ministro atendeu a pedidos da PGR e do MP/SP e definiu que suspensão atinge só decisões que anulavam relatórios.
25.ago.2025AASP promove Encontro Anual e discute desafios atuais da advocaciaCom programação diversificada e grandes nomes do Direito, evento reunirá especialistas e autoridades para debater o cenário jurídico brasileiro.
25.ago.2025Especialista esclarece motivos pelos quais advogados deixam processosHélio Moraes, sócio responsável pela área Digital do PK Advogados, explica quando a renúncia é necessária e por que ela não significa, necessariamente, a culpa do cliente.
25.ago.2025Mattos Filho assessora Evertec na aquisição da TecnobankParticiparam da transação as sócias Luciana Lorenzo e Paula de Oliveira, além dos advogados Mateus Telles Valle, Lucas Ruggero de Oliveira, Rafaella Barbosa Boccia e Sophia Laiko.
25.ago.2025Especialista aponta avanço em lei contra adultização de criançasLei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA.
25.ago.2025Licks Advogados inaugura segundo maior escritório da banca em SPA inauguração do escritório na Torre Norte do CENU - Centro Empresarial Nações Unidas acontece dia 28/8.
25.ago.2025Juíza multa cliente e advogado por má-fé após indícios de falsificaçãoMagistrada destacou contradições no depoimento e a existência de processos idênticos contra a Light.