21.jun.2025
21.jun.2025
TJ/RN: Registro de dívida quitada no SCR do Bacen não gera dano moral
O Tribunal entendeu que o registro reflete o histórico financeiro real do consumidor e não configura ato ilícito.
21.jun.2025
Juiz garante vaga a candidato eliminado em teste psicológico subjetivo
O candidato nomeado para o cargo foi impedido de tomar posse por "instabilidade emocional"; Justiça analisa possível arbitrariedade na avaliação psicológica.
21.jun.2025
Moradores indenizarão zelador em R$ 5 mil por ofensas homofóbicas
A magistrada reconheceu que o reiterado comportamento hostil e xingamentos homofóbicos no ambiente de trabalho violaram a dignidade do zelador gerando o dever de indenizar.
21.jun.2025
Juiz absolve acusado de roubo por inconsistências em reconhecimento pessoal
Acusado cumpriu prisão preventiva por mais de 120 dias.
21.jun.2025
TRT-3 nega danos a vendedora por uso de imagem previamente autorizado
Colegiado reconheceu a validade de termo de consentimento assinado pela funcionária e a ausência de dano, afastando dever de indenizar.
21.jun.2025
Empresário indenizará deputado Gil Diniz por ofensas nas redes sociais
A decisão ressaltou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, afetando direitos da personalidade do político.
20.jun.2025
União indenizará mulher que teve sequelas após doação de medula óssea
Doadora foi diagnosticada com osteomielite, infecção grave no osso do ilíaco, local onde ocorreu a coleta.
20.jun.2025
ANPD deve apurar uso indevido de dados de advogado no Telegram
Magistrado reconheceu omissão da autoridade e determinou instauração de processo administrativo sobre perfis falsos que usavam dados pessoais de advogado em golpes.
20.jun.2025
