23.jun.2025STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantiasCorte analisa constitucionalidade dos dispositivos que permitem consolidar propriedade e busca e apreensão independente de ação judicial.
23.jun.2025Anulada dispensa de mulher que assinou demissão sob efeito de remédioA decisão resultou em indenização de R$ 40 mil.
23.jun.2025Podcast explora o futuro do Direito com uso de inteligência artificialEspecialistas que lideram a transformação tecnológica debatem as mudanças e desafios da IA no universo jurídico.
23.jun.2025STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntáriaAção ajuizada pelo PSB questiona regras da lei do planejamento familiar.
23.jun.2025Empresa não tem o dever de custear canabidiol a trabalhadora acidentadaMagistrado aplicou tese do STJ que exclui da cobertura remédios de uso domiciliar.
23.jun.2025Arnone Advogados estrutura governança ESG no evento "Global Meeting"Organização fortalece nova governança das finanças sustentáveis e amplia liderança legal, empresarial e institucional no desenvolvimento sustentável.
23.jun.2025AASP lança revista em homenagem a Antonio Cláudio Mariz de OliveiraNa 116ª edição, a Revista AASP traz a trajetória e influência de Mariz na advocacia brasileira.
23.jun.2025Raeffray Brugioni Advogados anuncia abertura de filial em BrasíliaA nova unidade focará nas áreas de Previdência Privada, Saúde Suplementar, representação perante os Tribunais Superiores e Relações Empresariais do Trabalho.
23.jun.2025TST: Loja indenizará vendedora que transportava valores dentro de shoppingMinistros reconheceram que o risco da atividade gera dano moral, ainda que o serviço ocorra dentro de centro comercial.
23.jun.2025Juíza suspende lei que obrigava cartazes contra o aborto em hospitaisDecisão liminar suspende obrigação imposta por lei municipal que previa a afixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde do Rio; medida é considerada inconstitucional e prejudicial à saúde das mulheres.