22.ago.2025
22.ago.2025
STF reconhece repercussão geral de tributação sobre vale-transporte
Corte julgará se descontos são verbas indenizatórias ou rendimentos decorrentes do trabalho.
22.ago.2025
CNJ autoriza cartórios a contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs
Decisão estabelece critérios legais e veda atuação simultânea em serventias e núcleos do Judiciário.
22.ago.2025
CNJ investiga vice-presidente do TRT-17 por brigas políticas no WhatsApp
Corregedoria indeferiu afastamento liminar, mas determinou que desembargadora apresente defesa em 15 dias.
22.ago.2025
Após recuo, MP/SP denuncia empresário acusado de matar a esposa
Denúncia foi apresentada após novos laudos periciais indicarem sinais de asfixia.
22.ago.2025
Suspeita de fraude: Juíza extingue ação por autor desconhecer advogado
Magistrada reconheceu irregularidade na contratação do advogado e determinou envio do caso à OAB e ao Ministério Público para apuração da conduta do profissional.
22.ago.2025
TJ/SP condena músico que acusou Alok de violar direito autoral
Colegiado entendeu que não houve comprovação de que a música "Un Ratito", lançada em 2022, teria elementos não autorizados.
22.ago.2025
Caso Robinho: Gilmar Mendes vota para soltar ex-jogador
STF retomou julgamento com voto-vista de Gilmar Mendes, que apontou inconstitucionalidade na aplicação retroativa de lei mais gravosa.
22.ago.2025
OAB/RJ apoia construção de polo internacional de inovação jurídica no Rio
Meta do LawTech Nation é transformar a cidade em capital mundial no segmento; edição 2026 da AB2L Lawtech Experience será no Rio.
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