19.ago.2025
19.ago.2025
STJ: Revista Veja não indenizará por capa com Lula vestido de presidiário
Por maioria, 4ª turma entendeu que, por ser figura pública, presidente está sujeito a críticas mais incisivas, desde que vinculadas a fatos de interesse jornalístico.
19.ago.2025
STJ: Município é principal responsável pela restauração de bem tombado
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar galpão da antiga oficina de locomotivas, patrimônio tombado pela lei municipal 3.839/92.
19.ago.2025
Homem é condenado por posts ofensivos à comunidade LGBTQIA+ no Facebook
Juiz ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e que as postagens configuraram incitação ao ódio e à discriminação.
19.ago.2025
LGPD: falta de adequação pode gerar prejuízos financeiros e de imagem
Lei exige comprometimento das empresas, e, segundo advogados do Villemor Amaral Advogados, descumpri-la pode gerar vazamentos, prejuízos financeiros e danos à reputação.
19.ago.2025
Advogado analisa abuso do STJD em punição a jogador por rede social
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, defende que punição por postagem feita fora do contexto esportivo extrapola os limites da Justiça Desportiva.
19.ago.2025
É válida norma que limita crédito de IPI ao fabricante, decide STF
Por unanimidade, Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ausência de pagamento do imposto na etapa anterior inviabiliza o surgimento de crédito na etapa seguinte, não sendo devido ao adquirente.
19.ago.2025
STJ analisa valor de danos a família de criança morta em Brumadinho
A relatora, ministra Isabel Gallotti propôs reduzir quantias fixadas pelo TJ/MG, mas julgamento foi suspenso por pedido de vista.
19.ago.2025
Ministros do STJ elogiam brigadistas por rápido controle de incêndio
3ª turma decidiu expedir ofício em agradecimento pela atuação.
19.ago.2025
