Curso de regulação de portos

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de educação continuada "Regulação de Portos", voltado para advogados e profissionais que atuam no setor portuário e desejam aprimorar seus conhecimentos na área por meio de estudos práticos, debates e análises sobre as particularidades dos aspectos jurídicos da regulação de portos no Brasil.

Este curso intensivo, com duração total de 12 horas, permitirá que os alunos se aprofundem em temas como:

Introdução ao Direito Portuário;
Histórico da regulação de portos no Brasil;
Regulação geral do setor;
Arrendamento de terminais e concessão de portos;
Flexibilidade dos contratos de arrendamento e de concessão;
Licitação de arrendamentos;
Procedimentos simplificados;
Autorização de terminais portuários;
Questões concorrenciais: dualidade de regimes políticos e a verticalização entre terminais portuários e armadores marítimos;
O papel da ANTAQ na regulação do setor portuário;
Fiscalização de preços;
Regulação de conflitos (mediação e arbitragem regulatória);
Gestão do terminal portuário;
Contratos de passagem;
Relações jurídicas com usuários;
Terminais retroportuários e armadores marítimos;
Questões práticas: SSE, guarda provisória, entrega postergada, inspeção não invasiva.