Difamação pós-impeachment

O discurso de ódio difundido no processo eleitoral de 2018 tem sido muito estimulado por aqueles que agridem a imagem do Brasil no exterior, chamando nosso país de uma espécie de regime autoritário disfarçado de democracia.

Esse virulento ataque ao Brasil pode confundir a opinião pública internacional, pois de fato existem algumas "democracias de fachada", onde as instituições são fracas e os processos representativos e fiscalizadores, precários.

Desde o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a estratégia de muitos militantes políticos e da própria defesa do ex-presidente Lula foi atacar a reputação do país perante a comunidade internacional, como forma de retirar-lhe a legitimidade para o julgamento judicial.

Questionaram-se a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário, bem assim como o respeito aos direitos humanos pelos tribunais brasileiros. Incentivou-se o descumprimento de decisões judiciais como fórmula de resistência "democrática".

Consumado o impedimento, a campanha internacional prosseguiu, com força crescente. Hoje, há muita desconfiança em relação às instituições brasileiras no exterior, por conta do poderio dessa militância persistente que sustenta a tese do "golpe de Estado". Essa campanha selvagem infiltrou-se até mesmo nas instituições de ensino estrangeiras e nacionais.

Acredito que muitos subestimaram os efeitos e a extensão dessa jornada internacional de difamação deflagrada contra o Brasil. De certo modo, alimentou-se um ódio interno e uma divisão ainda maior na sociedade brasileira. Se houve um golpe, poderia haver também "revolucionários" que estariam legitimados a resistir ao golpe fora da institucionalidade. Eis uma consequência lógica desta tese absurda.

Um golpe de Estado remete à antítese de democracia e à violação de direitos humanos. Justifica, talvez, e para muitos, um direito à violência contra um Estado ilegal, autorizando até mesmo a luta armada como forma de resistência.

Todavia, o que ocorreu no Brasil foi um julgamento dentro da normalidade de uma presidente da República por crimes de responsabilidade e um julgamento do ex-presidente Lula e de muitos outros políticos por crimes comuns no âmbito da operação Lava Jato.

Adotar, nesses casos, como estratégia de defesa — inclusive com uso de recursos públicos — a desconstrução da imagem do Brasil é inaceitável. Esse discurso fomentou extrema polarização no cenário político-eleitoral pátrio, favorecendo tendência mundial e das redes sociais. Ponto culminante dessas relações de ódio foi o atentado ao candidato Jair Bolsonaro, perpetrado por um ex-filiado ao PSOL. Se consumado o homicídio, haveria indelével mácula no processo eleitoral. Motivação claramente política do criminoso.

A democracia brasileira é uma realidade, e nossas instituições funcionam. O atual presidente da República, mesmo investigado e denunciado, escolheu integrante da lista tríplice do MPF para ser procuradora-geral da República, quando a Constituição de 1988 lhe permitiria livre escolha dentre os membros do Ministério Público da União. Nenhum político está acima da lei. Se houve embaraços à Lava Jato, vieram à tona e foram corrigidos a tempo. Os obstáculos certamente existem, e a sociedade precisa ficar atenta. O Poder Judiciário brasileiro vem mostrando total independência. Empresários poderosos têm sido atingidos por operações policiais. Temos uma imprensa livre e crítica. Uma democracia não se faz apenas nas eleições, mas também nos controles permanentes sobre os governantes. Daí porque os processos de impeachment constituem decorrência do princípio republicano. E a reação de grandes líderes à operação Lava Jato não poderia ser a destruição da imagem do Brasil no exterior.

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*Fábio Medina Osório é advogado e sócio do escritório Medina Osório Advogados.