A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, pode votar na próxima quarta-feira, 10, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira do PT/SP, sobre a proposta.
Em seu relatório, o deputado mudou pontos do novo Código criados para acelerar a resolução das causas. O texto proíbe a concessão de tutela antecipada se a decisão tiver consequências irreversíveis, por exemplo.
O deputado afirma que as alterações garantem que não haverá injustiças durante o processo. "Precisamos ter dois objetivos: a celeridade e a Justiça. Só celeridade não basta, ninguém quer uma ação rápida e injusta", ressalta.
O relatório preservou o instituto de resolução de demandas repetitivas, mecanismo criado para que várias ações iguais sejam decididas de uma só vez.
A reunião será no plenário 13, na próxima quarta-feira, 10, às 14h30.
Confira a íntegra do relatório.
Confira a íntegra do voto do relator.