ICMS no PIS e na Cofins: modulação é até mais importante do que decisão de mérito, diz advogado

O STF irá modular os efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins? Para o professor Helenilson Cunha Pontes, advogado do escritório Cunha Pontes Advogados, a modulação é até mais importante do que a decisão de mérito. Confira abaixo: