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Em entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fala sobre o habeas corpus do ex-presidente Lula, que será julgado pelo Supremo nesta quarta-feira, 4.
Para o ministro, o habeas, de caráter subjetivo, ganha caráter objetivo, porque "será a oportunidade de fixar parâmetros" com relação ao eventual cabimento do cumprimento antecipado da pena.
Na visão do ministro, se tribunal explicitar se se trata de prisão obrigatória ou ordem para que se verifique eventual prisão, "já teremos grande ganho".
Assista.
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