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Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o juiz Federal e professor de Direito Constitucional Jairo Gilberto Schäfer discorre sobre o protagonismo do Judiciário que, em sua opinião, deve ser limitado à Constituição. "Como magistrado, como membro do Judiciário, meu protagonismo deve ser o menor possível e limitado à Constituição."
Assista.
O juiz Federal também afirmou que, independentemente de opinião pessoal sobre execução antecipada, a Constituição é clara ao pressupor trânsito em julgado.
“Não é nossa função melhorar a Constituição ou piorar a Constituição”, afirma. Ele destaca que, de fato, existem recursos em demasia – mas que eles são previstos legal e constitucionalmente.
Veja a entrevista.
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