O ministro Marco Aurélio, do STF, declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos sob sua relatoria no STF e determinou que os processos sejam remetidos à Justiça ordinária. As decisões foram tomadas com base no julgamento do Supremo, no último dia 3, que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados Federais a crimes cometidos durante e em função do mandato.
Entre as ações penais remetidas à 1ª instância por Marco Aurélio, estão o processo envolvendo o senador de Rondônia Ivo Cassol (AP 562) e as ações que nas quais são investigados os deputados Federais do Amapá Marcos Reategui (AP 942) e Roberto Góes (AP 994 e AP 1.024).
Ao todo, 11 ações penais contra políticos que não têm relação com a função exercida por eles atualmente estavam sob relatoria de Marco Aurélio no STF. Agora, apenas sete continuam tramitando na Corte por causa da etapa processual na qual se encontram.
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Total de ações penais |
11 |
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Ações penais remetidas à primeira instância |
4 |
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Percentual |
36,36% |
Já entre os inquéritos, o ministro determinou a baixa de 48,6% dos processos à 1ª instância. Entre os investigados nas ações estão os senadores do Pará, Jader Fontenelle Barbalho (Inq. 2.909), e de Pernambuco, Fernando Bezerra (Inq. 3.090), cujos processos foram remetidos a seus respectivos Estados.
O ministro manteve 18 inquéritos em trâmite no STF, dentre os quais estão dois envolvem o senador de Minas Gerais Aécio Neves (Inq. 4.506 e Inq. 4.519), um envolve o também senador Romero Jucá (Inq. 4.413) e outro no qual o deputado Federal Jair Messias Bolsonaro é investigado (Inq. 4.694).
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Total de Inquéritos em tramitação |
35 |
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Inquéritos remetidos à primeira instância |
17 |
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Percentual |
48,60% |
Confira a íntegra da tabela de distribuição dos processos de Marco Aurélio.