A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve indenização por dano moral que o dono de um blog deverá pagar ao governador de SP, João Doria, por publicar texto que veiculava fake news contra o político.
Para o colegiado, o responsável pelo conteúdo ultrapassou os limites da atividade jornalística ao veicular informação falsa de que um funcionário do político gastou dinheiro público com prostituição.
O governador de SP ajuizou ação contra o dono de um blog após ter ciência de matéria intitulada “Funcionário de Doria gastou dinheiro público com prostituição”. Segundo a defesa de Doria, a notícia é falsa porque o funcionário jamais integrou a sua equipe. O autor sustentou abuso de direito e má-fé do réu, cujo intuito com a falsa notícia foi prejudicar a sua imagem.
O juízo de 1º grau condenou o responsável pelo blog ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral sob o entendimento de que houve produção deliberada de notícia falsa.
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Tal entendimento foi mantido pelo TJ/SP. De acordo com o desembargador José Joaquim dos Santos, relator, o texto jornalístico induziu o leitor à conclusão de que o Doria teria empregado funcionário que gastou dinheiro público em casa de shows de prostituição: “ultrapassou os limites da atividade jornalística”, afirmou.
O magistrado verificou que não é verdadeira a informação de que funcionário continuava a atuar durante a gestão de Doria como governador de SP: "funcionário que fora destituído do cargo quatro anos antes de o apelado se tornar governador", observou.
Por fim, em razão da dificuldade da exclusão do material já exposto na internet, o colegiado decidiu manter a sentença e o valor do dano moral.
A advogada Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados) atuou no caso.
- Processo: 1027875-21.2020.8.26.0100
Veja a decisão.
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