Durante a sessão da 1ª turma do STF desta terça-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento de MS na qual questiona-se determinações do TCU contra empresas, como a construtora Andrade Gutierrez, por supostas irregularidades na construção de Angra 3.
O TCU proferiu acórdão no qual determinou a instauração de tomada de contas especial contra a construtora Andrade Gutierrez e uma Eletronuclear para análise de supostas irregularidades relacionadas à construção de Angra 3, consistentes em sobrepreço e superfaturamento de obras civis e gestão fraudulenta de contrato.
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Após a celebração do aditivo contratual em 2009 entre as partes, nas quais o TCU estabeleceu novas determinações, houve diligente fiscalização pelo Tribunal de Contas, sobrevindo, em 2015, elementos a apontarem a necessidade de abertura de tomada de contas especial, considerados indícios de irregularidades. As empresas, então, pediram a suspensão das determinações impostas pelo TCU, diante da alegada ilegalidade do ato.
Em 2018, o ministro Marco Aurélio, relator, indeferiu o pedido sob o argumento de que “o quadro é revelador da existência de atos inequívocos a importarem apuração do fato”. Tal entendimento foi reiterado pelo decano na sessão desta terça.
Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu julgamento.
- Processo: MS 35.953