Nesta terça-feira, 9, o Conselho Federal da OAB requereu ao STF o acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da operação Spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados.
O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski.
No documento, o CFOAB afirma que vê-se obrigado a propor a presente reclamação, no interesse de garantir a boa aplicação das leis, de resguardar garantias constitucionais que tutelam seus inscritos e de zelar pela separação dos poderes, e pelo respeito a possíveis eventuais violações de prerrogativas de advogados.
“Portanto, o respeito à Súmula Vinculante n. 14 requer que o acervo probatório constante no inquérito em curso seja mantido íntegro e que sejam rigorosamente observados os procedimentos legais para garantir a todos os interessados o acesso ao seu conteúdo, motivo pelo qual revela-se absolutamente pertinente o pedido aqui formulado, de que seja assegurado a este Conselho Federal o acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da operação spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados.”