Na tarde desta quarta-feira, 17, o ministro Dias Toffoli julgou constitucional norma que obriga exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a denominada “cota de tela”.
Para embasar seu voto sobre a importância do fomento à indústria audiovisual, o ministro citou como exemplo o filme sul-coreano “Parasita”, ganhador do Oscar de melhor filme de 2020. Para o ministro, este reconhecimento não vem por acaso, mas é resultado de uma política pública de Estado, que adotou um conjunto de medidas que incluiu, além das cotas, linhas de financiamento, apoio para exportação e programas de qualificação.
“A cota de tela não apenas tem um propósito social, mas também econômico, uma vez que se põe como um entre as diversas medidas voltadas à ampliação da competitividade entre as indústrias do setor.”