O ministro Herman Benjamin, em sessão da 2ª turma do STJ nesta terça-feira, 25, criticou a ausência de sustentação oral por parte da Petrobras em ação no âmbito da Lava Jato. A empresa é a recorrente no processo.
“Onde está a Petrobras? No processo mais importante em que ela própria é recorrente, hoje, não se ouviu a sustentação oral. Como juiz só posso registrar o fato para que não passe de forma ignorada. É um fato grave.”, disse o ministro.
O recurso em questão discute se é válido aditamento de pedido em ação por improbidade administrativa para incluir danos morais a Petrobras, como ressarcimento por construtoras acusadas, no âmbito da operação Lava Jato, de firmarem contratos fraudulentos em conluio com empresas cartelizadas e seus dirigentes.
As construtoras recorrem da decisão do TRF-4 que admitiu o pedido. Já a Petrobrás recorre sustentado que a celebração de acordo de leniência por algumas das empresas rés não prejudica a sua pretensão de ver ressarcidos os danos morais coletivos decorrente do abalo de imagem sofrido pela empresa.
O recurso da Petrobras foi parcialmente conhecido e provido pelo relator, Herman Benjamin, com determinação que a ação de improbidade administrativa prossiga contra os demandados mesmo os que celebraram acordo de leniência e recurso da OAS não provido.
O ministro Og Fernandes pediu vista.
- Processo: REsp 1.890.353