Ministro Alexandre de Moraes flexibilizou medida cautelar que determinava o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, permitindo que ele acompanhe o tratamendo da mãe contra o câncer.
A decisão provisória, proferida neste sábado, 23, autoriza Anderson Torres a deslocar-se exclusivamente entre sua residência, localizada no Lago Sul, em Brasília, e a casa de sua mãe, no Lago Norte, ou para acompanhá-la ao hospital onde está internada.
A defesa de Anderson Torres havia solicitado na quinta-feira, 21, a revogação da medida cautelar de recolhimento noturno e aos finais de semana, alegando que a mãe, de 70 anos, do ex-ministro "sofre de enfermidade gravíssima e incurável (câncer)" e que seu pai, com 73 anos, não consegue cuidar dela sozinho devido à idade avançada.
Flexibilização
Na decisão, Moraes enfatizou que a suspensão do recolhimento noturno e aos finais de semana é temporária e que as demais medidas cautelares impostas a Torres continuam válidas.
"A excepcionalidade da situação posta autoriza a flexibilização da cautelar de monitoramento eletrônico, para que o réu possa prestar auxílio à sua mãe nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde", afirmou o ministro.
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Entre essas medidas estão:
- Proibição de sair do Distrito Federal;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal até decisão posterior do STF;
- Obrigação de comparecer semanalmente à vara de execuções penais do Distrito Federal;
- Entrega e cancelamento de passaportes;
- Suspensão do porte de armas, incluindo a arma funcional;
- Proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
O ministro relembrou que as medidas cautelares foram impostas devido à gravidade das acusações que envolvem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Prisão
Torres foi preso em janeiro de 2023, acusado de omissão em sua função de secretário de Segurança Pública do DF durante os ataques golpistas de 8 de janeiro daquele ano, quando o governo de Ibaneis Rocha enfrentou grave crise de segurança pública.
Na data dos ataques, Torres estava nos Estados Unidos. Em maio de 2023, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, impondo medidas cautelares.
- Processo: Inq 4.923
Veja a decisão.