Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem documento oficial do governo dos Estados Unidos para comprovar o convite formal à cerimônia de posse de Donald Trump. A decisão foi proferida neste sábado, 11.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição.”
A decisão é uma resposta preliminar ao pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitou ao STF a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da operação Tempus Veritatis, conduzida pela PF, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de tentar abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil para manter Bolsonaro no poder.
O pedido da defesa alegava a necessidade de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para acompanhar a posse de Trump, agendada para o dia 20, em Washington.
Moraes, no entanto, destacou que o requerimento não apresentou comprovação suficiente para justificar a viagem. “Antes da análise, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários.”
Moraes também solicitou parecer da PGR sobre o pedido do ex-presidente, que deve se manifestar após a complementação solicitada pelo ministro.
Esta é a terceira tentativa de Bolsonaro de reaver o passaporte desde a apreensão, todas negadas por Moraes. O documento segue retido enquanto as investigações da PF continuam em andamento.