A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu aumentar o valor da indenização que deve ser paga por portal de notícias, que veiculou a imagem de dois homens em uma reportagem relacionada a um crime de grande repercussão. O montante foi elevado de R$ 15 mil para R$ 20 mil por autor, além da obrigação de publicar uma nota de esclarecimento.
Conforme os autos do processo, o veículo divulgou uma notícia na qual os homens aparecem em fotografia em festa com ex-jogador de futebol que foi acusado de crime. Os apelantes argumentaram que, devido à ampla repercussão do caso, passaram a sofrer ameaças de pessoas que acreditavam que ambos estavam envolvidos na prática criminosa, além de danos à sua imagem.
O relator do recurso, desembargador Marco Pelegrini, enfatizou que, apesar de a empresa ter retirado a imagem da publicação, os homens ainda podem enfrentar as mesmas acusações no futuro, uma vez que o conteúdo pode continuar a circular por outros meios.
“A nota de esclarecimento se mostra imprescindível para que possam rebater eventuais acusações de forma clara e objetiva, mostrando que tudo não passou de um equívoco, uma vez que a própria veiculadora da reportagem terá admitido o erro”, destacou.
Ao aumentar a indenização, o relator observou que “há comprovação cabal de que [os autores] sofreram danos de ordem moral, consistentes em angústia ao serem relacionados a crimes graves, bem como o medo de sofrerem retaliação, circunstâncias que vão muito além do mero aborrecimento, incômodo ou contratempo”.
- Processo: 1006368-38.2024.8.26.0011
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