A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Salvador/BA homologou o arquivamento do inquérito policial que investigava o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, por suposta lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Cartão Vermelho. O juiz ressaltou o longo período de quase sete anos de investigação e o esgotamento das diligências razoáveis no caso.
O MPF havia solicitado o arquivamento, argumentando que as investigações não encontraram elementos suficientes que pudessem comprovar a materialidade ou a autoria do crime.
Ao analisar o caso, o juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, ao homologar o pedido, concordou com a análise do MPF, destacando que, após sete anos de apurações e diligências, não surgiram novos elementos que justificassem a continuidade das investigações.
"A promoção ministerial encontra respaldo na Orientação 4 da 5ª CCR, considerando o lapso temporal de quase sete anos de investigação e o esgotamento das diligências razoavelmente exigíveis, sem prejuízo de eventual reabertura das investigações diante de novos elementos, nos termos do art. 18 do CPP e da Súmula 524 do STF."
Dessa forma, o arquivamento foi homologado, mas a decisão ficou suspensa por 60 dias, aguardando a análise da 5ª câmara de coordenação e revisão do MPF.
O advogado Pablo Domingues, do escritório Gordilho Pessoa, Federico & Castro Advogados Associados, atua na causa.
- Processo: 0038889-22.2018.4.01.3300