O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve multa de R$ 8,1 milhões contra a rede social X pelo descumprimento de decisões judiciais que determinavam o bloqueio de perfil e o fornecimento de dados cadastrais à Corte.
A decisão investiga a atuação do blogueiro Allan dos Santos em disseminação de informações fraudulentas contra instituições públicas e ocorre em meio a um embate internacional envolvendo ordens judiciais expedidas por Moraes e sua aplicação fora do Brasil.
No mesmo dia da decisão de Moraes (19 de Fevereiro) determinando o pagamento da multa, as empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. ingressaram com ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida contra o ministro.
As empresas sustentam que as determinações do ministro afetam diretamente seus serviços nos EUA e pedem que a Justiça americana declare as ordens inexecutáveis no território estadunidense. Também ressaltam que o ministro emitiu ordens de censura que violam a Constituição americana e solicitando a anulação dessas determinações nos EUA.
Entenda
A multa foi aplicada pelo não cumprimento das determinações expedidas em 23 de julho e 8 de agosto de 2024, que exigiam o bloqueio das contas, além da entrega de dados cadastrais do usuário à Polícia Federal e ao STF.
O inquérito foi instaurado no STF a partir de uma representação criminal assinada pela jornalista Juliana Schwartz Dal Piva, que relatou a suposta atuação de uma milícia digital para atacar a Polícia Federal e investigações conduzidas pelo Supremo.
Com base na representação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração da investigação e impôs medidas cautelares contra Allan dos Santos, incluindo o bloqueio de suas contas e a obtenção de seus dados cadastrais.
As empresas X e Meta foram intimadas a cumprir a ordem judicial em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Meta atendeu integralmente à decisão, mas a X apenas removeu o conteúdo de uma das contas, sem fornecer os dados cadastrais do usuário.
A empresa alegou que não coleta informações cadastrais de usuários e que o perfil investigado não apresentava conexão técnica com o Brasil, argumentação que foi rejeitada pelo STF.
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Em 14 de outubro de 2024, a Secretaria Judiciária do STF certificou que a X acumulou R$ 8,1 milhões em multas pelo descumprimento das ordens. Posteriormente, em 21 de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou o pagamento imediato do valor.
A empresa interpôs embargos de declaração para tentar reverter a decisão, mas o pedido foi rejeitado pelo STF em 13 de novembro de 2024. Em seguida, a X informou que efetuaria o pagamento da multa e solicitou a indicação da conta bancária para depósito.
Em decisão nesta questa-feira, 19, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação da empresa X para que efetue o pagamento imediato da multa, no valor de R$ 8,1 milhões, com depósito na conta da União no Banco do Brasil.
Além disso, determinou que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para continuidade das investigações, e que a PGR seja notificada.
"A penalidade foi aplicada em razão do reiterado descumprimento de ordens judiciais, configurando ato de desobediência por parte da empresa X Brasil Internet Ltda.", afirmou Moraes na decisão.
- Processo: Inq 4.970
Veja a decisão.
Ação nos EUA
A decisão ocorre em meio a um embate internacional envolvendo ordens judiciais expedidas por Moraes e sua aplicação fora do Brasil.
As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. ingressaram com ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida contra Alexandre de Moraes, alegando que o ministro emitiu ordens de censura que violam a Constituição americana e solicitando a anulação dessas determinações nos EUA.
No processo, protocolado no mesmo dia da decisão de Moraes (19 de Fevereiro), as empresas sustentam que as determinações do ministro afetam diretamente seus serviços nos EUA e pedem que a Justiça americana declare as ordens inexecutáveis no território estadunidense.
Desde 2022, Moraes tem liderado diversas investigações no Brasil relacionadas à desinformação e discursos considerados antidemocráticos, impondo sanções a usuários de redes sociais, incluindo o bloqueio de contas e aplicação de multas.